Os vereadores denunciados pelo Ministério Público (MP) por suposta corrupção na Câmara Municipal, por meio da venda de votos, serão intimados na segunda-feira pela Comissão de Investigação Processante (CIP) para apresentar suas defesas por escrito. A informação foi confirmada pelo presidente do grupo de trabalho, o vereador Caio Cunha (Podemos).
Serão intimados Mauro Araújo (MDB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL), Carlos Evaristo (PSB), Antonio Lino (PSD) e Francisco Bezerra (PSB), que continuam afastados de seus cargos e proibidos de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara, e de manter contato com os citados na denúncia. Devido à decisão judicial, a Câmara Municipal alterou, na quarta-feira passada, a forma de condução dos pedidos de cassação dos vereadores denunciados pelo MP e instaurou CP.
Rito
Após a defesa final dos denunciados, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. A CP terá um prazo máximo de 90 dias a partir da data de notificação dos acusados para emitir relatório, para que então o plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.
Na sessão de julgamento, serão lidos os documentos envolvidos no processo e, a seguir, os que desejarem poderão se manifestar verbalmente, sendo que os denunciados terão o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. A votação para a cassação é nominal, ou seja, cada vereador expõe seu voto abertamente. (F.A.)
