A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada na Câmara de Mogi para apurar denúncias do Ministério Público (MP) em relação aos indícios de corrupção praticados por empresários e agentes públicos que resultou no mandado de prisão de seis vereadores, será realizada amanhã, às 8 horas.
A CEI é composta pelos vereadores indicados pelas maiores bancadas do Legislativo - Pedro Komura (PSDB) e Clodoaldo de Moraes (PL) - e pelo indicado da oposição, vereador Rodrigo Valverde (PT). A primeira reunião do grupo ocorrerá no auditório Vereador Tufi Elias Andery.
A Comissão tem 90 dias para apurar e investigar as denúncias relativas aos contratos em que o MP aponta irregularidades com interferência de parlamentares e de empresários para benefício próprio, que já foram emitidos à Câmara pela Prefeitura.
No último dia 4, os parlamentares Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) foram presos preventivamente apontados pelo MP como integrantes de um grupo criminoso que orquestrava um esquema de corrupção na Câmara, incluindo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Além dos cinco parlamentares, o vereador Antonio Lino (PSD) também teve prisão preventiva decretada, mas seguiu foragido até que todos, incluindo ele, tivessem o habeas corpus concedido.
Cassação
Outra vertente de investigação dentro do Legislativo - o processo de pedido de cassação dos vereadores investigados -, também teve avanço dentro da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de ontem, o parecer apresentado pela Comissão de Justiça e Redação que, em resumo, encaminha os pedidos de cassação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e dos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques para o Conselho de Ética da Casa.
Caso o conselho, agora assumido pelo vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, opte pela aceitação dos processos de cassação, será aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar os trabalhos de apuração e levar ao plenário o relatório para votação final. Caso rejeite, o conselho arquiva os pedidos de cassação. O grupo tem dez dias para tomar a decisão. Os vereadores Marcos Furlan (DEM) e Pedro Hideki Komura (PSDB) também fazem parte da comissão.
Caso os parlamentares decidam pelo acolhimento dos pedidos de cassação, o Legislativo formará então uma Comissão Processante (CP), composta por três vereadores escolhidos por sorteio. A CP terá a função de apurar as denúncias e emitir um relatório final, que será apresentado à Casa para a votação definitiva, que decidirá se os vereadores investigados serão cassados ou não.
Caso os parlamentares decidam pelo acolhimento dos pedidos de cassação, o Legislativo formará então uma Comissão Processante (CP), composta por três vereadores escolhidos por sorteio. A CP terá a função de apurar as denúncias e emitir um relatório final, que será apresentado à Casa para a votação definitiva, que decidirá se os vereadores investigados serão cassados ou não.
