O recebimento dos documentos e a abertura dos envelopes com as propostas para a gerência da destinação dos resíduos sólidos de Mogi das Cruzes para os próximos 30 anos ocorrerá em 18 de novembro, ainda sem prazo para que a Prefeitura selecione a empresa.
O edital da licitação de Parceria Público Provada (PPP) para escolha da empresa que ficará responsável pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, desde a coleta até o processamento, tratamento e destinação final dos itens, foi publicado no último sábado e já está à disposição das empresas interessadas.
Devido às interferências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assinatura do contrato com a empresa, prevista inicialmente para este ano, ocorrerá apenas no início de 2021. O contrato do processo de licitação junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes é na ordem de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Lorena de Meira, responsável pelo andamento da PPP, a Pasta atendeu todos os itens requisitados pelo TCE, flexibilizando trechos do edital de concessão que "não irão interferir na qualidade do serviço prestado no futuro".
O titular da Pasta citou como exemplo das alterações feitas, a decisão do TCE que determinou a "impossibilidade de exigência de veículos novos integrantes da frota operacional". O novo edital, mais flexível, admite nos seis primeiros meses dos serviços, no período de transição, que a frota tenha até três anos de idade, desde que atendidas as especificações definidas.
"Isso não vai interferir na qualidade do trabalho executado. O importante é a manutenção dos investimentos e melhorias contidas no edital, que não tiveram alteração pelo TCE", explicou o secretário Meira. "O que mais nos deu tranquilidade foi a posição do TCE ao informar que, após as correções, o processo poderia ter continuidade", completou.
Enquanto a licitação para firmar a PPP - a primeira em Mogi das Cruzes neste formato - ainda não resultou na efetiva escolha da empresa responsável pelos serviços futuros, a Prefeitura firmou um contrato emergencial com a CS Brasil para que a empresa continue com a gerência da destinação dos resíduos sólidos da cidade. Desta forma, a destinação dos resíduos sólidos da cidade continua sendo o aterro em Jambeiro.
Alternativas
Quando encerrado o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos na cidade, ficará a critério da vencedora escolher a melhor entre as opções apresentadas pela Prefeitura: a criação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE) ou de um aterro bioenergético.
A URE é um equipamento que aproveita os resíduos destinados como combustível para a produção de energia, mediante a combustão dos resíduos por meio de grelhas móveis, alimentando uma turbina que gera energia elétrica ou térmica. A unidade pode ser construída em Mogi ou em outro município.
Já o aterro bioenergético se vale de uma estrutura moderna para destinação final do material, cujo combustível para a produção de energia é o gás metano, produzido na decomposição dos resíduos.
No primeiro ano de PPP estão previstas melhorias na Estação de Transferência de Resíduos e a implantação das instalações operacionais e do novo ecoponto. Para o segundo ano, implantação da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, reforma dos três ecopontos existentes e a implantação de dois novos equipamentos do tipo. Para o terceiro ano, mais dois ecopontos serão construídos, totalizando cinco dispositivos de coleta seletiva. Além disso, a PPP prevê a recuperação do antigo lixão da Volta Fria.
