Termina hoje, às 19 horas, o prazo para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.
Até a noite de ontem, no portal de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TSE, haviam 442 pré-candidatos a vereador em Mogi das Cruzes, incluindo quatro dos seis parlamentares denunciados pelo Ministério Público (MP) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Constavam no portal do TSE os nomes de Mauro Araújo (MDB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Carlos Evaristo (PSB). Já o nome de Francisco Bezerra (PSB) - que não foi anunciado nas convenções de seu partido - e Antonio Lino (PSD) não constavam na lista. Entretanto, alguns partidos de expressão ainda não haviam anunciados seus candidatos, como por exemplo, o próprio PSD, o qual não constava com nenhum candidato registrado no portal até o fechamento desta edição.
Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, no último dia 18, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente, liberação iniciado na última segunda-feira.
Concorrendo ao cargo de prefeito, seis nomes constam na lista do TSE: Caio Cunha (Podemos), Felipe Lintz (PRTB), Marcus Melo (PSDB), Michael Della Torre (PTC), Miguel Bombeiro (Pros) e Rodrigo Valverde (PT). Apesar de vereadores estarem inscritos, no portal não constava a candidatura majoritária do PDT, com Fred Costa (PDT).
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária - portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas - e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse.
As eleições municipais foram adiadas de outubro para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno para escolha de prefeitos e vereadores será no dia 15 de novembro e, caso haja necessidade de um segundo turno, a votação ocorrerá no dia 29 de novembro.
Campanha
De acordo com o novo calendário, a campanha oficial das Eleições 2020 começa amanhã, a 49 dias antes do voto popular. Em tempos de pandemia e restrições para a campanha "olho no olho", a internet e televisão terão papel ainda mais importante e decisivo. A partir de amanhã passam a ser autorizados comícios e publicidade eleitoral em sites e jornais. Propaganda na TV e rádio terão início no dia 9 de outubro.
