Em seu primeiro pronunciamento oficial após a deflagração da Operação Legis Easy, o vereador Antonio Lino (PSD) e seus advogados classificaram como "injusta" e "incabível" a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) à Justiça.
O parlamentar convocou uma coletiva de imprensa na tarde de ontem em um hotel de Mogi, após receber o habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o possibilita de responda às denúncias em liberdade.
Acompanhado de dois advogados que realizam sua defesa desde o início do caso, o vereador Lino rebateu as três acusações do MP, explicou o motivo pelo qual não se entregou à Justiça e confirmou que "irá explicar a verdade à população".
O parlamentar Lino e outros cinco vereadores da Câmara Municipal foram denunciados pelo Ministério Público como integrantes de um grupo criminoso que orquestrava um esquema de corrupção no Legislativo, incluindo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de leis encomendadas.
"O impacto na vida pública é grande", admitiu o vereador Lino. "Mas quem tem 32 anos de vida pública, com o nome limpo, pode balançar, mas não cai. Faço questão de explicar a situação para a sociedade", completou. Lino vai manter sua candidatura para o próximo pleito, em busca da reeleição como vereador. O parlamentar, inclusive, disse que irá às ruas durante a campanha para explicar a situação para a população, "que deseja saber a verdade". "Eu acredito que pode haver discordância, mas respeito também. Vivo em um país livre", completou. Segundo ele, durante este período em que foi considerado foragido da Justiça, Lino ficou em Mogi das Cruzes.
O vereador explicou também que considerava a denúncia e o pedido de prisão como ilegais, motivo pelo qual o fizeram não se entregar nestes últimos 20 dias.
Especificamente no caso do parlamentar que ontem prestou esclarecimentos, a denúncia afirma que Lino entrou com o Projeto de Lei 163/2019, da lei de alteração do parcelamento do solo urbano, para favorecer interesses de outros investigados pelo MP. Segundo a defesa do advogado, a acusação "absurda" se dá devido aos empréstimos contraídos pelo parlamentar da empresa M.A.Assessoria Financeira, do vereado Mauro Araújo (MDB) - também denunciado pelo MP.
O parlamentar explicou que o empréstimo de quase R$ 30 mil foi necessário para pagar a faculdade de sua filha e foi contraído um ano antes da aprovação das leis supostamente encomendadas. Segundo ele, por isso o dinheiro estava depositado na conta da estudante.
O advogado de defesa, Marco Antônio Pinto Soares, também explicou que o projeto apresentado por Lino na Câmara visava apenas corrigir um erro visualizado pela sociedade, no que diz respeito à construção de pequenos empreendimentos. O objetivo, segundo ele, era tirar a obrigatoriedade de se construir áreas de lazer em pequenos empreendimentos residenciais, para que o empreendedor pudesse ocupar o terreno apenas com casas. Hoje, a legislação obriga a construção de área recreativa em empreendimentos de até 20 unidades. Sua proposta era permitir que terrenos com capacidade para até cinco residências não tivessem a obrigação de conter uma área de recreação, o que, segundo ele, incentivaria a construção de mais áreas residenciais em Mogi e não faria com que a empresa desistisse da obra, já que não estaria condicionada a utilizar uma parte do terreno para área de lazer. "A denúncia foi fundamentada em cima de indícios e não de provas. Os empréstimos contraídos por Antonio Lino foram devidamente registradas com uma empresa financeira", explicou. "Não vejo motivos razoáveis para que o vereador responda esse processo", completou.
Já sobre o possível interesse em mudar o zoneamento da Vila Oliveira, tornando o bairro mais comercial, o que beneficiaria estritamente o empresário Leonel Zeferino, o advogado lembrou que houve um abaixo-assinado enviado para a Câmara que solicitava tal proposta. (F.A.)
