A Prefeitura de Mogi das Cruzes garantiu que fiscalizará as empresas CS Brasil e Princesa do Norte - responsáveis pelo transporte público - para assegurar o comprimento da Lei 7.607/2020 que obriga o fornecimento gratuito de álcool em gel nos ônibus municipais para combater a pandemia de coronavírus (Covid-19). A Secretaria Municipal de Transportes informou que já notificou as empresas concessionárias para o cumprimento imediato da determinação.
A Pasta declarou, também, que a Divisão de Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização, está preparando uma vistoria nos terminais para verificar a disponibilidade do álcool em gel nos coletivos. E, em caso negativo, fará aplicação de autuações nos valores de R$ 1 mil e R$ 2 mil, no caso de reincidência.
A medida, que entrou em vigor na segunda-feira, exige que as empresas concessionárias do serviço de transporte público em Mogi das Cruzes instalem, em todos os seus ônibus, recipientes com álcool em gel para higienização dos passageiros enquanto durar a pandemia.
A reportagem do Mogi News averiguou, com os motoristas de diversas linhas municipais e usuários que aguardavam o transporte em várias paradas na região central, que o item para higienização ainda não havia sido instalado.
Sobre a denúncia de descumprimento, a CS Brasil comunicou em nota que "nos prazos estipulados em lei terá todos os veículos que circulam adaptados para o cumprimento da legislação". A questão é que a lei já está valendo, portanto, o dispositivo já deveria estar sendo fornecido desde segunda-feira. A Princesa do Norte não se manifestou.
Câmara
O Legislativo municipal, responsável pela criação da Lei, também se posicionou. O presidente da Câmara dos Vereadores, Sadao Sakai (PL), esclareceu o impasse. "No momento em que a lei entrou em vigor, passa a ser uma obrigação para os empresários fornecerem o álcool em gel nos ônibus", explicou.
A participação da população na fiscalização também é essencial para garantir o cumprimento da lei. A Prefeitura informou que até ontem não havia registro de reclamações pela Ouvidoria Municipal. Os passageiros podem fazer a denúncia pelo telefone 156.
*Texto supervisionado pelo editor.
