A Câmara Municipal decide hoje se investigará os projetos aprovados pelos vereadores, presos na sexta-feira passada, por suspeitas de corrupção. Em sessão ordinária dominada pelo tema, ontem, não houve consenso entre os parlamentares sobre a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades dos vereadores presos preventivamente na Operação Legis Easy, realizada pelo Ministério Público (MP) (leia mais na página 4).
Os parlamentares Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo são apontados pelo MP como integrantes de um grupo criminoso que orquestrava um esquema de corrupção na Câmara, incluindo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) (leia mais ao lado).
O vereador Antonio Lino (PSD) também tem mandado de prisão, mas é considerado foragido pela Justiça. Os empresários Carlos César de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Joel Leonel Zeferino e Willian Casanova, que além de empresário é servidor da Câmara, também estão na cadeia pública de Mogi. No sábado passado, André Alvim, assessor parlamentar do vereador Diego, também foi preso.
Na sessão de ontem, os vereadores decidiram, após suspenderem a sessão por alguns minutos para negociações entre os parlamentares, que uma reunião a ser realizada hoje, às 14 horas, definirá qual caminho o Legislativo seguirá nas investigações. Há três possibilidades para apurações do tipo: a instauração de uma CEI, com poder de investigar os contratos, requisitar a presença de membros da administração pública e até empresários; a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), com poder limitado apenas a acompanhar os trabalhos do Ministério Público; ou acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com atuação apenas nas atitudes dos parlamentares.
Duas aberturas de CEI foram apresentadas ontem pelos vereadores Caio Cunha (Podemos) e Rodrigo Valverde (PT), mas não avançarão até a reunião de hoje. Para Valverde, a melhor opção seria a abertura da CEI, que traria mais autonomia e poder nas investigações do Legislativo. "A Câmara precisa dar uma satisfação para a população de Mogi, mesmo porque é o dinheiro dos nossos impostos.", afirmou o parlamentar. Já para Caio Cunha, o "mínimo que a Câmara tem que fazer é a abertura da CEI" para apurar os contratos, já que, em relação aos vereadores, o MP já conduz as investigações. "Acredito que essa Casa precisa se posicionar sobre o tema.", disse.
O presidente da Casa de Leis, vereador Sadao Sakai (PL), pouco falou, durante a sessão, sobre o caso. Em determinado momento, o parlamentar informou que o setor jurídico da Câmara acompanha o processo e confirmou que providências "têm que ser tomadas", inclusive em relação aos envolvidos.
A Câmara Municipal afirmou, em nota, que ainda não foi notificada do afastamento dos vereadores, com exceção do parlamentar Chico Bezerra, a quem o Tribunal de Justiça (TJ) determinou o afastamento do parlamentar, que cumpre prisão domiciliar. Isso significa que cinco dos vereadores presos ainda não foram afastados oficialmente de seus cargos.
As cadeiras dos vereadores suspeitos podem ficar vagas ao menos por 120 dias, conforme decisão do TJ-SP, no dia 2 de setembro. Este é o prazo determinado para os suplentes dos parlamentares investigados tomarem posse na Câmara.
Com a prisão de cinco vereadores e um foragido, as sessões ordinárias terão, no máximo, 17 parlamentares, um quarto a menos do que o habitual.
