Em cumprimento da determinação do Tribunal de Justiça (TJ), a Câmara Municipal oficializou ontem o afastamento e a suspensão das funções do cargo de vereador dos cinco parlamentares denunciados pelo Ministério Público (MP) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos estão soltos, assim como os empresários que tiveram a prisão preventiva decretada no começo do mês.
Além do afastamento, já previsto pelo Mogi News na quarta-feira passada, o documento assinado ontem pelo presidente do Legislativo, Rinaldo Sadao Sakai (PL), determina a proibição dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Antonio Lino (PSD), Jean Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), e Carlos Evaristo (PSB) de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara Municipal, e de manter contato com os citados na denúncia.
No último dia 4, com exceção do vereador Francisco Bezerra (PSB), o Chico Bezerra, que cumpre prisão domiciliar, os parlamentares foram presos preventivamente, apontados pelo MP como integrantes de um grupo criminoso que orquestrava um esquema de corrupção na Câmara, incluindo contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Além dos cinco parlamentares, o vereador Antonio Lino (PSD) também teve prisão preventiva decretada, mas foi considerado como foragido até anteontem, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para habeas corpus de todos os parlamentares denunciados.
Segundo documento do TJ, a suspensão do exercício de suas funções enquanto vereadores foi a condição para reverter a prisão preventiva que mantinha o grupo na Penitenciária II, em Tremembé por medidas cautelares - que implicam na proibição dos parlamentares de frequentar bares, restaurantes e locais semelhantes, à determinação de "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga", além da exigência de apresentação a cada cinco dias na comarca de Mogi das Cruzes.
Assim como os parlamentares, o assessor da Câmara Municipal, Willian Casanova, também não poderá adentrar espaços públicos, tais quais à Câmara Municipal.
O STF concedeu, no início da noite da última terça-feira, liminar do habeas corpus do vereador Mauro Araújo. Um dia depois, a decisão se estendeu a todos os outros vereadores, empresários e assessores acusados. O primeiro a ser solto foi o empresário Joel Leonel Zeferino, após dez dias preso no Centro de Detenção Provisória (CDP), no distrito do Taboão.
CEI
A Câmara Municipal aguarda a indicação oficial do terceiro nome que virá da oposição para nomear a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai apurar a extensão dos atos dos parlamentares frente aos contratos públicos firmados pela administração municipal.
O vereador Pedro Komura (PSDB) será o presidente da comissão, enquanto Clodoaldo Aparecido (PL) será um dos dois membros - ambos foram indicados por suas bancadas, as maiores do plenário. O parlamentar Rodrigo Valverde (PT) deve ser o representante da oposição a ser indicado em breve, diferentemente do que foi especulado inicialmente, que indicava o parlamentar Iduigues Martins (PT) como representante.
