O governo federal deve repassar quase R$ 2,74 milhões a Mogi das Cruzes em cumprimento dos Incisos II e III da Lei Aldir Blanc, nº 14.017/2020. A lei prevê repasses monetários para os trabalhadores de cultura, manutenção de espaços culturais e artísticos, microempresas, pequenas empresas culturais cooperativas e instituições e organizações culturais que tiveram a renda ou faturamento reduzidos, ou os perderam completamente, com a chegada da pandemia do coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, com a implantação de medidas restritivas, como a suspensão de espetáculos, musicais e demais apresentações culturais, que levam grande quantidade de pessoas, para tentar impedir a disseminação do vírus. O projeto é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
Juntas, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá receberão R$ 9.068.949.
A expectativa é que o Executivo mogiano recebe o valor de R$ 2.738.823. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, a lei estabelece três linhas de financiamento - a renda básica ao trabalhador da cultura (três parcelas de R$ 600,00), o repasse a espaços culturais e a abertura de editais para fomentar segmento. Ainda existem alguns detalhes para que a nova lei seja, de fato, regulamentada, e por este motivo o governo federal ainda não estipulou as datas para o repasse dos recursos.
Somente o município de Suzano deverá receber R$1.900.000, de acordo com as informações da Prefeitura. Por sua vez, a Prefeitura de Itaquá informou que deve receber R$ 2.319.032, no entanto, a administração municipal informou que não tem condições de organizar os pagamentos . "Referente ao repasse do auxílio de R$ 600, sinalizamos ao governo que não dispomos de estrutura suficientemente abrangente para esta tarefa, solicitamos assim que o mesmo possa assumir essa responsabilidade", revelou a administração municipal. Já o município de Ferraz deverá obter uma verba calculada em R$ 1.311.094 pela lei. Por fim, o governo federal deverá repassar R$ 800 mil para a Prefeitura de Poá.
