No primeiro semestre deste ano, Mogi das Cruzes foi beneficiada com
R$ 587.905,40 em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). No caso de Mogi, a quantia é devida em razão de um trecho da rodovia Ayrton Senna (SP-70) passar dentro da cidade, que é depositado pela Ecopistas, concessionária que administra a via, porém o valor é 21% menor do que o que foi creditado no mesmo período do ano passado.
Os valores arrecadados, que incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, também são pagos a Arujá em razão da rodovia Presidente Dutra (BR-119); Guararema, por ter em seus limites trechos da Presidente Dutra e do corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto
(SP-70); para Itaquaquecetuba, que cede terreno para a rodovia Ayrton Senna e o Trecho-Leste do Rodoanel Mario Covas (SP-21); e para Poá e Suzano em razão do rodoanel. Itaquá foi a cidade que mais recebeu,
R$ 914.560,64. Mogi e Suzano receberam R$ 587.905,40 e
R$ 320.113,00, respectivamente.
Apesar da quantia repassada, o valor dos primeiros seis meses é 20% inferior ao que foi creditado entre janeiro e junho de 2019, quando foram repassados
R$ 3.435.277. Itaquá, Mogi e Suzano receberem neste período, pela ordem,
R$ 1.141.590,49; R$ 744.620,56 e R$ 389.313,76.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.