Proprietários rurais de Mogi das Cruzes têm até as 23h59 do dia 30 de setembro para enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). No total, segundo o fisco nacional, são 6.637 propriedades que sem encaixam na tributação anual. O envio da declaração teve início na segunda-feira.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive em qualquer unidade da Receita Federal. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
Mogi é a cidade onde está concentrada a maior quantidade dessas propriedades, chegando ao total de 6.637, mas não é a única a ter donos de propriedades que serão taxadas pela Recetia Fedral. Em Suzano, estão cadastradas 1.861, este é o segundo maior número entre as cinco cidades mais populosas do Alto Tietê. Em Itaquá, a quantidade total é de 469, seguida por Ferraz, com 326. Poá tem o menor número de propriedades rurais, com 158 cadastros.
O prazo para a entrega do documentos dos donos de áreas rurais termina no dia 30 do próximo mês. Quem perder a data pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
O imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.
Para este imposto não existe restituição, diferente do Imposto de Renda. Nele, o tributo vai sendo recolhido via carnê durante o ano e, no ano seguinte, o contribuinte faz o ajuste para saber se pagou a mais, a menos ou o montante correto. No caso do DITR, não é assim. A taxa é paga apenas na hora da entrega da declaração.
A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
