A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou em seu site um formulário que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021 - Lei Orçamentário Anual (LOA). Além das audiências públicas realizadas anualmente pela administração municipal e pela Câmara, este serviço on-line, é mais uma forma de promover a participação popular. O formulário ficará disponível até o dia 3 de agosto. Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão. É possível opinar em quantas áreas desejar.
O objetivo é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal. "A consulta on-line também foi realizada no ano passado, mas agora em 2020 ela ganha uma importância ainda maior devido à pandemia da Covid-19, que ainda exige distanciamento social. Isso faz com que os serviços on-line sejam fundamentais para garantir atendimento e participação dos munícipes", afirmou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela Prefeitura. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
