O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que, a partir amanhã, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), disse que o trabalho da administração municipal vai continuar sendo o de orientação à população, mas que, após a publicação do decreto estadual que prevê a multa, e uma análise mais aprofundada do documento, caso seja necessário, a Prefeitura poderá autuar quem desrespeitar a medida.
Em espaços públicos, como ruas e praças, o decreto estadual prevê que pessoas que não estiverem usando a máscara facial serão multadas em R$ 500. Já em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização.
Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas básicas a famílias carentes. Segundo o governo do Estado, a autuação será realizada pela Vigilâncias Sanitária do Estado com apoio das prefeituras. "Se for para aumentar a segurança da população e reduzir o contágio, as pessoas que descumprirem a determinação serão multadas. Se for preciso, vamos autuar sim. Vamos esperar o decreto para entender as determinações, mas é importante que a população saiba a importância do uso obrigatório das máscaras", afirmou o prefeito Marcus Melo Melo.
O secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, explicou que, na prática, quando identificado algum caso de desrespeito, os órgãos municipais irão orientar sobre a determinação de uso do equipamento e, em caso de descumprimento, as autuações serão efetuadas. "O trabalho de orientação será realizado e se insistir em descumprir vamos autuar", completou.
Comércio
A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) é contrária à medida do governador João Doria (PSDB) de autuação aos comerciantes. "Chega a ser absurdo querer penalizar com multas os comerciantes que mal tem conseguido sobreviver a essa crise", disse o presidente da ACMC, Marco Zatsuga.
Já o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Mogi das Cruzes e Região afirmou que o comerciante tem como dever prezar com a segurança de todos, tanto do colaborador quanto do cliente e, por isso, considera justa a autuação de clientes nos estabelecimentos. "Até para que o comércio possa evoluir para a fase amarela e não retroceder para a fase vermelha do Plano São Paulo, o que implicaria do fechamento das atividades comerciais novamente", disse o presidente da entidade Valterli Martinez.
Histórico
No final de abril, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu um projeto de lei que obrigou a utilização de máscaras a todos que circularem na cidade, sob multa R$ 400 para quem descumprir a determinação. Mesmo assim, o trabalho que vem sendo feito pela fiscalização na cidade, na prática, é, majoritariamente, de orientar, e não multar a população.
Já em relação aos estabelecimentos que descumpriram, a lei foi mais rígida. Em junho, a Prefeitura de Mogi das Cruzes já havia notificado 117 comércios.
Em maio, quando começou a valer a primeira lei estadual que obriga o uso de máscara para circulação nas ruas, Mogi das Cruzes registrou 12 multas, apenas na manhã do dia 7/5. As autuações aconteceram em uma tabacaria que foi flagrada realizando uma festa e fechada em uma ação do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal. O prefeito Marcus Melo acompanhou pessoalmente o trabalho.
