A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos já analisou e respondeu aos quatro requerimentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), feitos por empresas e pessoas físicas que apresentaram algumas observações em relação ao processo de licitação que definirá a nova forma de destino dos resíduos sólidos na cidade. O prazo da Prefeitura de Mogi para enviar os documentos ao TCE se encerra hoje.
Agora, resta aguardar análise do órgão estadual em relação às impugnações encaminhadas. Qualquer cidadão pode impugnar um processo administrativamente, na prefeitura ou no TCE.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Meira, as impugnações não deverão resultar em suspensão do processo licitatório, mas, caso ocorra o contrário, será preciso realizar mudanças no edital da licitação. "Sentimos que o motivo dessas impugnações foi travar o processo licitatório. Foram apresentados itens sem nenhuma justificativa que enseje uma irregularidade. Estamos dentro da legalidade e amparados pelas leis de licitação e que concedem uma Parceria Pública Privado (PPP)", explicou o secretário. Segundo ele, alguns dos questionamentos feitos foram em relação ao pedido de carros 0 km para as equipes de trabalho, estabelecimento de percentual de consórcio para garantias, apresentação de planilhas de dois anos atrás e utilização da internet para responder aos questionamentos. "Sem cabimento. Sempre utilizamos a internet para as respostas e explicações", lamentou Meira.
Caso o TCE acate os questionamentos dos representantes e o processo licitatório seja travado, o contrato com a atual empresa responsável pelos serviços da cidade, a CS Brasil, será renovado. "Se for preciso haverá a renovação, para que o serviço não seja paralisado na cidade", explicou Dirceu Meira.
Quando definir
Ainda não se sabe quando o processo de licitação que definirá o método de tratamento do lixo produzido em Mogi das Cruzes será retomado, mas, a empresa vencedora fará parte de um consórcio de Parceria Público-Privado (PPP), o primeiro desta modalidade na cidade, no valor de R$ 2.441.207.900,00. O contrato contempla diversos benefícios para a área urbana.
Ficará a critério de empresa vencedora escolher entre as opções apresentadas pela Prefeitura: a criação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE) ou de um aterro bioenergético.
*Texto supervisionado pelo editor.
