O Plenário do Senado aprovou no último sábado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que destinará R$ 49.867.873,35 (R$ 49,8 milhões) a Mogi das Cruzes para combate à pandemia da Covid-19. O tema segue para a Câmara dos Deputados onde será votado.
Para o recebimento do montante, no entanto, a Prefeitura será proibida de promover reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e proibida da contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos, exceto das áreas de Saúde e Segurança Pública. Além disso, as contrapartidas aprovadas pelo Senado apontam para a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19, e proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, além de trabalhadores temporários para o combate à pandemia.
Um dispositivo acrescentado ao projeto - apelidado de "Plano Mansueto" (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida) - durante a votação, determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados.
Questionada pela reportagem se a administração municipal já se prepara para a adesão das contrapartidas, bem como se já há planos para a utilização do montante, a Secretaria Municipal de Finanças informou que aguardará a votação na Câmara e posterior oficialização do programa como lei para se manifestar. Mesmo sem a votação, a Pasta acrescentou que toda ajuda federal é bem-vinda e necessária, já que todos os estados e municípios terão queda de receita por conta da pandemia, ressaltando que o governo federal fica com a maior fatia da arrecadação de impostos.
Alto Tietê
Todos os municípios do Alto Tietê receberão valores significativos, caso seja mantida a fórmula de distribuição aprovada pelo Senado. Ao todo, as cidades receberão R$ 184.864.312,11 (R$ 184,8 milhões) da União para o enfrentamento da Covid-19. Próximo aos valores que devem ser destinados a Mogi, Itaquaquecetuba receberá R$ 41.476.699,51 (R$ 41,4 milhões) e Suzano R$33.290.995,96 (R$ 33,2 milhões).
Dívidas
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final deste ano. Esta medida deverá representar um alívio considerável nas contas das prefeituras que serão beneficiadas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
