O Plenário do Senado aprovou no último sábado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que destinará R$ 184.864.312,11 (184,8 milhões) aos municípios do Alto Tietê para combate à pandemia da Covid-19. O tema segue para a Câmara dos Deputados onde será votado.
A maior fatia deste montante estará a disposição de Mogi das Cruzes, que receberá R$ 49.867.873,35. Próximo aos valores que devem ser destinados aos cofres mogianos, Itaquaquecetuba receberá R$ 41.476.699,51 e Suzano R$33.290.995,96. Ferraz de Vasconcelos
(R$ 21.729.964,79), Poá
(R$ 13.137.123,60), Arujá
(R$ 10.046.904,19), Santa Isabel (R$ 6.418.681,46), Biritiba Mirim (R$ 3.646.118,88), Guararema (R$ 3.332.936,09) e Salesópolis (R$ 1.917.014,28) também serão contemplados caso o projeto seja aprovado na Câmara Federal.
Para o recebimento do montante, no entanto, as prefeituras serão proibidas de promover reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e da contagem de tempo de serviço até 2022 para a concessão de adicionais salariais para servidores públicos, exceto das áreas de Saúde, Segurança Pública. Além disso, as contrapartidas aprovadas pelo Senado apontam para a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19 e proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à pandemia.
Um dispositivo acrescentado ao projeto - apelidado de "Plano Mansueto" (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida) - durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados.
Suzano
Questionada pela reportagem se a administração municipal já se prepara para a adesão das contrapartidas, bem como se já há planos para a utilização do montante, a Prefeitura de Suzano informou que os departamentos Jurídico e de Finanças estão analisando a proposta e que, além da Saúde, a prioridade é a reconstrução econômica e a geração de emprego, sem afetar os salários do servidores.
Dívidas
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final deste ano. Esta medida representará alívio nas contas públicas. Cidades que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.