Começa a vigorar hoje o decreto estadual que estabelece o uso de máscaras em todo o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Mogi das Cruzes definiu ontem os moldes da fiscalização no município. Ficou estabelecido que as pessoas que forem flagradas sem o acessório de proteção podem ser penalizadas desde advertência até multa, em valores que variam, a princípio, de
R$ 276,10 até R$ 276 mil, além de consequências criminais.
A fiscalização será feita pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento de Vigilância Sanitária e do Procon. Nos primeiros dias, a prioridade será a orientação aos mogianos.
"A Câmara Municipal também aprovou, na tarde de terça-feira, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em Mogi. O documento poderá ser utilizado para a fiscalização após passar pela análise dos setores técnicos da Prefeitura e sanção", afirmou o secretário municipal de Governo, Marcos Soares.
A utilização de máscaras de proteção é recomendada pelas autoridades de saúde como forma efetiva de combater a disseminação do novo coronavírus e a pandemia de Covid-19.
Como os acessórios cirúrgicos devem ser utilizados por profissionais da saúde e pessoas com sintomas. É recomendada para população que não tenha apresentado sinais da doença a utilização de máscaras caseiras, feitas de pano e laváveis.
De acordo com os especialistas, as máscaras devem cobrir o nariz e a boca para ter eficácia e diminuir a chance de contaminação. Também é fundamental que sejam obedecidas as normas de higiene pessoal e os cuidados para a colocação, retirada e limpeza das máscaras.
A utilização do equipamento de proteção já havia tido boa adesão pelos mogianos. Tanto que nos primeiros dias de vigência do decreto mogiano sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte coletivo, o cumprimento das determinações foi analisado como positivo pela Prefeitura, com cerca de 95% das pessoas utilizando o acessório de proteção contra o coronavírus (Covid-19).
A intenção de orientar antes de aplicar punições já havia sido utilizada quando a obrigatoriedade começou a valer no transporte público. Na oportunidade, os 5% que descumpriram as determinações do decreto foram apenas orientados sobre a medida e a importância da utilização da proteção pessoal e dos demais ritos de higiene para evitar a pandemia de Covid-19 e a contaminação pelo novo coronavírus.
Em Suzano, a Prefeitura descartou a aplicação de multas para quem for flagrado sem máscaras de proteção. "Será uma ação de caráter educativo e de conscientização", afirmou o Executivo em nota. Já em Ferraz de Vasconcelos, a Prefeitura editou um decreto que obriga a utilização do acessório no transporte público e comércio não essencial.