O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão do Ministério da Economia, aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, como forma de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida, anunciada na sexta-feira, por meio da Resolução CGSN nº 154, beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. No âmbito municipal, haverá impacto na arrecadação de ISS (imposto municipal) e ICMS (tributo estadual, mas com repasse de parte da receita para as prefeituras).
Para os microempreendedores individuais, a suspensão é para pagamento de INSS, ICMS e ISS pelo período de seis meses. Para as micro e pequenas empresas, que são os demais optantes do Simples Nacional, a prorrogação é para pagamento de ICMS e ISS, pelo prazo de três meses.
"Com esta decisão, a previsão é de uma queda de R$ 5 milhões na receita do município pelo período de três meses, que abrangerá a postergação do pagamento tanto para os microempreendedores individuais quanto para as micro e pequenas empresas, e de mais
R$ 2,5 milhões por outros três meses, especificamente a arrecadação gerada pela atividade dos MEIs", explicou o secretário municipal de Finanças de Mogi das Cruzes, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr
Do total do Regime Tributário Municipal, 31% são microempreendedores individuais e 30% são optantes do Simples Nacional.