Depois de adiar a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a firmar convênio de cooperação técnica, material e operacional com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por duas vezes, uma em dezembro passado e a outra no início deste mês, a Câmara de Ferraz aprovou mais uma vez a transferência da apreciação de um texto substitutivo, por 15 dias, na sessão ordinária antecipada do Carnaval na quinta-feira passada. O pedido partiu do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB).
Na prática, o texto alternativo de autoria dos vereadores Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue, retira da futura parceria entre a municipalidade e a autarquia estadual apenas a obrigatoriedade de o governo municipal pagar o aluguel de um imóvel para abrigar a sede da 273ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) que funciona desde 1994 nos fundos da delegacia de polícia no Parque Dourado.
Com isso, no convênio continua somente a cessão de servidores locais para auxiliarem no atendimento ao público e nos serviços prestados na Ciretran. Pelo texto original do Executivo, o envio de funcionários e o pagamento do aluguel representaria uma despesa mensal da ordem de R$ 21 mil, o que significa no período de 12 meses algo em torno de R$ 248 mil.
Para os vereadores contrários, uma cidade carente como Ferraz de Vasconcelos pode muito bem evitar esse gasto, já que os próprios espaços públicos locais não estão sendo conservados.
O tema divide a Casa, porém, o desfecho só deverá ser conhecido, em breve. Por sua vez, o Detran defende a manutenção da minuta do convênio como está, ou seja, prevendo a destinação de um lugar apropriado para possibilitar o processo de modernização da Ciretran, de preferência, na região central da cidade.
Para o órgão paulista, o espaço poderá ser alugado ou pertencer ao patrimônio público local. Aliás, o grupo de vereadores contrário ao pagamento de aluguel acredita que a sede da Ciretran pode ser instalada em um imóvel público como, por exemplo, em um localizado ao lado da Secretaria Municipal da Saúde, na avenida Brasil, no centro.
