Enquanto o projeto que modifica pontos sensíveis da lei que regulamenta a atividade dos motoristas por aplicativo em Mogi das Cruzes tramita na Câmara Municipal, sem data para ser votado, as duas empresas do ramo que operam com maior frequência na cidade - Uber e 99 - conseguiram na Justiça liminares que garantem sua atuação na cidade.
Para a administração municipal, o que resta é aguardar a aprovação do projeto pelo Legislativo, ou uma decisão da Justiça que derrube a liminar e torne, novamente, a prática do transporte individual de passageiros irregular na cidade, visto que as empresas ainda não formalizaram o cadastro.
De acordo com o presidente da câmara, Sadao Sakai (PL), ainda não há expectativa para que o projeto seja levado ao plenário, sendo que o Legislativo cumpre recesso e o documento tramita nas comissões permanentes, após ter passado pelo jurídico.
A prefeitura entende que o transporte por aplicativo é uma "ferramenta que colabora para a mobilidade da população e é uma atividade que veio para ficar, sendo já comum na maioria das cidades do mundo", como destacou em nota, tanto que, de acordo com a administração municipal, pelo fato de a nova proposta de lei ter sido simplificada, facilitando a atuação do setor na cidade, a prefeitura espera que tanto a Uber quanto a 99 e outras empresas do setor se cadastrem na cidade, regularizando, de uma vez por todas, o transporte por aplicativo no município.
Questionada pela reportagem, a prefeitura não respondeu qual o número nem o montante acumulado em multas destinadas às empresas de transporte por aplicativo.
O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati), Maicon Silva, também se mostrou ansioso pela votação e provável aprovação do projeto na câmara. Ele afirmou que, passada a grande confusão criada na cidade, o que se entende é que os maiores prejudicados não foram os motoristas, como era imaginado, e sim as empresas. "Esperamos que o processo seja votado o quanto antes, e vamos acompanhar os candidatos que concorrerão nas próximas eleições para que mostrem as propostas para a categoria", destacou Silva, afirmando que não deseja levantar bandeira nem tomar partido por ninguém, apenas analisar as melhores propostas para a classe.
