Cento e vinte cinco funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó podem receber suas rescisões contratuais ainda neste mês. A informação foi divulgada ontem pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, em uma reunião com 25 ex-funcionários da unidade. O Executivo mogiano apontou a determinação da Justiça em bloquear R$ 1.443.854,54 das contas da antiga gestora da UPA, a Organização Social (OS) Pró-Saúde.
De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), diversas tratativas com a antiga OS foram feitas para tentar resolver a situação, no entanto, não chegaram a um acordo. "A situação com a Pró-saúde é de muita tristeza, pela forma com que eles estão tratando todos o colaboradores".
O contrato da UPA Oropó com a Pró-Saúde encerrou no dia 10 de novembro e, desde então, os ex-funcionários estão aguardando o pagamento de verbas rescisórias, liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e baixa na Carteira de Trabalho. De acordo com o prefeito, a Justiça determinou a devolução imediata do valor à administração municipal, com o intuito de ser utilizado para o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários.
A procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, explicou que o próximo passo será buscar formas legais de efetuar os pagamentos, já que o município não é o empregador direto. Posteriormente, serão tratadas a liberação de FGTS e a baixa nas carteiras. As tratativas devem acontecer até semana que vem, pois a partir do dia 20 a Justiça entra em recesso.
A Pró-Saúde explicou, em nota, que a entidade irá recorrer da decisão. Aponta também que a prefeitura não honrou com os repasses devidos para a manutenção do contrato.
Mais problemas
Outras unidades de Mogi que eram geridas pela Pró-Saúde também continuam com problemas nas verba rescisória dos ex-funcionários. Segundo o representante do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, Rodrigo Romão, dos cinco contratos da Pró-Saúde, o do Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Cresamu) e do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), em Braz Cubas, são os mais delicados, pela falta de recursos garantidos antes do contrato encerrar.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) Alto do Ipiranga, as verbas rescisórias estão em juízo, mas não foram repassadas aos funcionários desde o encerramento da gestão na unidade pela Pró-Saúde, no dia 23 de agosto. Já o último contrato realizado entre a prefeitura e a Pró-Saúde, o do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), pacientes reclamam da má gestão do local, tendo diversos problemas com funcionários em relação ao atendimento e também com a estrutura do local. "Cada vez menos pessoas passam por lá", relatou um paciente.
*Texto supervisionado pelo editor.
