O Plano Municipal de Cultura enfim foi aprovado na Câmara Municipal, após o pedido de artistas e entidades relacionados ao tema ser protocolado no Legislativo mogiano, que solicitava celeridade aos trabalhos das comissões nas quais o projeto tramitava.
De autoria do Executivo, com a participação efetiva do secretário de Cultura, Mateus Sartori, o documento prevê, dentre outras metas, a instalação da unidade provisória do Sesc em 2022, de um novo centro de convenções e eventos, e de um novo teatro municipal. O secretário de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, participou da sessão de ontem na câmara. O chefe da Pasta municipal já havia afirmado à reportagem que era necessário a aprovação do projeto para o prosseguimento das atividades culturais municipais e que estava ansioso para votação e possível aprovação do projeto.
O pedido de celeridade nos trabalhos da Câmara Municipal foi feito em carta aberta, assinada na semana passada pelos Conselhos Municipais de Cultura (Comuc), Turismo (Comtur), Juventude (Comjuve) e Patrimônio Histórico (Comphap), juntamente com artistas, produtores e profissionais da arte e cultura.
De acordo com o documento encaminhado à câmara, aprovar o Plano Municipal de Cultura é fundamental para o planejamento do desenvolvimento criativo da cidade. O Plano Municipal de Cultura foi elaborado para a formulação de políticas públicas referentes aos próximos dez anos.
Serviços comunitários
Mogi das Cruzes, em breve, fará parte oficialmente do grupo de cidades que conta com serviços comunitários prestados por condenados à penas alternativas. Isso porquê a Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei nº 140/2019, que autoriza a celebração de um convênio entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Secretaria Penitenciária, administrada pelo governo do Estado, para que o município possa usufruir do trabalho de réus condenados a penas alternativas, principalmente a prestação de serviços à comunidade, como conservação e limpeza de espaços públicos.
O convênio já existe em ao menos 70 cidades paulistas, desde 1977. Os condenados que estarão disponíveis para que a prefeitura utilize de seus trabalhos serão os que residem em Mogi das Cruzes e que foram condenados em crime de menor potencial ofensivo. Em balanço feito pela prefeitura, em julho deste ano, o Mogi News divulgou que 26 detentos já estavam disponíveis para realização de serviços sociais.
