Os contribuintes com débitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos, podem negociar as dívidas até 31 de dezembro na Seção de Tributação da Prefeitura de Biritiba Mirim, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Isso porque, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o qual teve início em novembro deste ano, ficará aberto até final deste mês.
Há quatro modalidades para os contribuintes optarem ao negociar as dívidas. A primeira é à vista, tendo 100% de desconto nas multas e 80% de desconto nos juros. A segunda opção é o parcelamento em até seis vezes, com 80% de desconto nas multas e 60% de desconto nos juros.
Os contribuintes também podem optar por parcelar as dívidas em até 12 vezes. Nessa modalidade, terão 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros, já para os que optarem negociar o pagamento em até 24 vezes, será beneficiado com 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 50.
Para negociar as dívidas, basta o contribuinte comparecer até a Seção de Tributação na sede do Executivo, localizada na avenida Maria José de Siqueira Melo, 340, no bairrto Jardim Takebe, até o prazo estipulado. Lembrando que, para participar do Refis, é necessário que o débito inscrito na dívida ativa tenha sido constituído até 31 de dezembro do ano passado. Para mais informações é preciso entrar em contato por meio dos telefones 4692-6271/ 6275/ 4575/ 5965.
