O Projeto de Lei 124/19, que estabelece padronização, alinhamento e identificação das fiações aéreas de Mogi das Cruzes, foi aprovado em sessão ordinária realizada ontem na Câmara de Vereadores. De autoria dos parlamentares Caio Cunha (PV), Antonio Lino da Silva (PSD) e Carlos Evaristo da Silva (PSD), o projeto também prevê a retirada do cabeamento e equipamentos ociosos, o que deve garantir maior segurança à população mogiana e reduzir a poluição visual, segundo discussão do Legislativo.
O documento reconhece que as empresas de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo e demais redes que utilizam o cabeamento aéreo terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei - que chegará nos próximos dias às mãos do prefeito Marcus Melo (PSDB) -, para organização e retirada do material que não estiver em funcionamento.
Já para os novos cabeamentos, que futuramente serão instalados em Mogi, o projeto determina que as empresas devam ter cabos identificados e que a instalação destes deve ser feita de forma separada.
Assim como feito no mês passado, quando o projeto de lei foi deliberado às comissões pertinentes, o vereador Antonio Lino (PSD) ressaltou os benefícios que a norma trará para a cidade e fez questão de responsabilizar a EDP, distribuidora de energia elétrica na cidade, pelo emaranhado de fios em Mogi. "A EDP fala que não é com ela e que tem fios da internet também, mas os fios são usados nos postes da EDP, e ela é obrigada a fiscalizar e cuidar. A responsável é ela que está 'alugando' os postes", afirmou o parlamentar.
