O Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2019) de Mogi termina no próximo dia 29. Não haverá prorrogação do prazo. Em oito semanas (dias 1 de outubro a 22 de novembro), 5,1 mil contribuintes fizeram a adesão ao programa, que oferece descontos de juros e multas a quem está em dívida com o município.
O valor negociado no período é de aproximadamente R$ 19,5 milhões, a serem pagos em até oito anos (96 meses, que é o número máximo de parcelas). O montante arrecadado no período foi de R$ 3,9 milhões, considerando o pagamento à vista ou a entrada de 10%, nos casos de parcelamento.
"Temos consciência do momento de crise econômica e sabemos que muitas pessoas deixaram de pagar os tributos porque tiveram dificuldades, por isso, convido a todos os que tenham débitos com a Prefeitura a aproveitar esta oportunidade de quitar suas dívidas", afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
Pelo Refis, contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, poderão negociar suas dívidas com 100% de desconto nos juros e multas quando o pagamento for à vista.
Os demais abatimentos são de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas.
A negociação pode ser feita toda pela internet, facilitando a vida do contribuinte, ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
O pagamento é feito nos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.
Contribuintes com parcelamento de dívidas em andamento que quiserem aderir ao Refis 2019 não podem fazer o procedimento pela internet. É necessário comparecer a uma unidade do PAC para fazer o novo parcelamento.
Podem ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) .
