A Prefeitura de Mogi das Cruzes reuniu, na manhã da quarta-feira passada, proprietários de tabacarias e contadores para orientações sobre o licenciamento deste tipo de atividade no município. O encontro faz parte das ações desenvolvidas pela administração na organização do setor e fiscalização sobre os estabelecimentos.
"Cada tipo de empreendimento tem a sua regra, com suas exigências estabelecidas por lei para garantir a segurança das pessoas, dos trabalhadores e dos vizinhos. No caso das tabacarias, são legislações estaduais e federais que o município tem de cumprir. Estamos aqui para reafirmar o respeito pelos empreendedores e orientar para que tudo possa ser resolvido corretamente", afirmou o secretário de Gabinete, Romildo Campello.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Clodoaldo de Moraes, e o vereador Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, também acompanharam a reunião.
Os participantes receberam orientações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal sobre as normas necessárias para o licenciamento da atividade, bem como as legislações estaduais e federais que regem questões como o fumo e o funcionamento das tabacarias. Foram abordadas normas referentes à estrutura necessária, acessibilidade dos locais, cuidados com funcionários e produtos que podem ou não podem ser comercializados.
As diferenças legais existentes entre as tabacarias e outros estabelecimentos, como restaurantes, bares ou casas noturnas, também foram ressaltadas e os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas.
O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança lembrou que os comerciantes devem ficar atentos também às situações que ocorrem no entorno das tabacarias e podem trazer problemas à vizinhança.
