Uma nova audiência com a Organização Social (OS) Pró-Saúde está marcada para acontecer no dia 20 de novembro com a presença de 27 funcionários que trabalhavam à época em que a organização era responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Alto do Ipiranga. Isso porque, anteontem, em uma audiência trabalhista realizada pela Justiça do Trabalho com o objetivo de discutir o não pagamento das verbas rescisórias dos funcionários, ficou acordado que os 27 funcionários serão convocados para a nova audiência.
A Pró-Saúde não é responsável pelo equipamento desde final de agosto deste ano e afirma que cumpriu todos os pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores referente à UBS, tendo depositado os valores em juízo.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a Pró-Saúde alega que não houve demissão dos funcionários, e sim, uma transição do pessoal para a nova gestora da UBS. "Frente a isso, o montante que seria destinado ao pagamento destas verbas foi depositado em juízo", revelou o Executivo. A Pró-Saúde confirmou que as verbas rescisórias e obrigações trabalhistas foram depositadas em juízo no valor de R$ 375.220,25.
No final de agosto deste ano, o contrato de gestão da UBS Alto do Ipiranga com a Pró-Saúde foi encerrado, motivo pelo qual o Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim (Cejam) ficou responsável pela gestão do equipamento. À época, o Cejam informou que a transição e os acordos com a administração municipal ocorreram com tranquilidade e que todos os funcionários da administração anterior foram mantidos. A Pró-Saúde também está envolvida numa situação parecida com funcionários do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), após perder a licitação do equipamento para a OS Fundação ABC.
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) contou ontem durante sessão na Câmara de Mogi das Cruzes que, em contato com os funcionários que trabalham na UBS, não há data para que as rescisões sejam acertadas. "Não foi comunicado a nenhum dos funcionários da UBS Alto do Ipiranga quando eles receberão a rescisão e, além disso, os funcionários do Samu e do Hospital de Braz Cubas (HMMC) também não receberam", reforçou. De acordo com o parlamentar, o contrato com a Pró-Saúde, que administra atualmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó, está próximo de chegar ao fim, o que preocupa os funcionários. "Esse mês abre a licitação para a UPA do Oropó e a Pró-Saúde não pode mais renovar nenhum contrato em Mogi. Eu trabalho na UPA e os funcionários estão todos preocupados em não receber", concluiu.
Hoje, o vereador deve ir à prefeitura para buscar esclarecimentos sobre a situação.