Na primeira semana de negociações do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2019), dos dias 1 a 4 de outubro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou 465 acordos de adesão, que somam R$ 1.092.760,05, a serem pagos em até 96 meses - número máximo de parcelas. A oportunidade de obter os benefícios do programa, que são descontos de juros e multas, vai até o dia 29 de novembro, sem prorrogação de prazo.
Pelo Refis, contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, poderão negociar o pagamento de suas dívidas com até 100% de desconto nos juros e multas. A negociação pode ser feita toda pela internet, facilitando a vida do contribuinte, ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
"O que estamos oferecendo é a oportunidade para renegociação, já que as famílias ainda sentem os efeitos da crise econômica que, nos últimos anos, afeta todo o país. Acredito que nas próximas semanas o número de acordos deve aumentar", afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
Podem ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
Dívidas com pagamento à vista têm desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos são de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas.
O pagamento pode ser feito nos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.
Contribuintes com parcelamento de dívidas em andamento que quiserem aderir ao Refis 2019 não podem fazer o procedimento pela Internet. É necessário comparecer a uma unidade do PAC para fazer o novo parcelamento.
A expectativa da Prefeitura de Mogi é de fazer R$ 37,5 milhões em acordos com os inadimplentes, mesma meta estipulada em 2017 - última vez que o município disponibilizou o Refis.
