O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou ontem contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.
Lewandowski disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado
