O Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) em Suzano ainda não tem data para começar. Isso porque, o projeto está em tramitação no Legislativo e para entrar em vigor deve ser aprovado. Para este ano, a Secretaria de Planejamento e Finanças pretende arrecadar
R$ 5 milhões com o pagamento das dívidas, valor 76% menor do que o arrecadado no ano passado, de R$ 21 milhões.
De acordo com a Pasta, o programa oferece descontos de até 100% de juros para o pagamento à vista de impostos e tributos municipais que estão em Dívida Ativa. "A renegociação de tributos em atraso pode ser parcelada em até 24 prestações para casos de IPTU, ITBI, ISS e outras taxas municipais", esclareceu a prefeitura.
Em Ferraz de Vasconcelos, o Refis está programado para ter início no dia 14, no entanto, falta a aprovação do segundo turno do projeto. Com a ação, os contribuintes também têm a oportunidade de quitar dívidas ativas com o Executivo. O término para a adesão ao Refis será dia 20 de dezembro, ou seja, a população terá quase dois meses para aproveitar o programa e realizar as negociações. No ano passado, a cidade arrecadou R$ 3.008.491,41, tendo a previsão de arrecadação deste ano de R$ 7,5 milhões.
As cidades de Mogi das Cruzes e Poá são as únicas que o Refis já está em prática. Em ambos os municípios a ação teve início no último dia primeiro.
Para o secretário de Finanças de Mogi, Clóvis Hatiw Lú Junior, haverá um crescimento na arrecadação, já que os munícipes poderão utilizar a primeira parcela do 13º para o pagamento. "Como ainda estamos no começo do mês e muitas pessoas não receberam o salário, o aumento dos acordos será maior nas próximas semanas, com o pagamento do 13º a procura será ainda maior", disse. A previsão de arrecadação em Mogi é de R$ 37,5 milhões.
Sem expectativa
Poá não informou a expectativa de arrecadação, mas ressaltou a oportunidade para os devedores. "A ação permitirá que os contribuintes que estão em débito com a administração municipal possam quitar as dívidas à vista ou em até quatro parcelas com desconto de 100% em multas e juros; quem optar pelo parcelamento de cinco a oito vezes terá 75% de desconto; e quem parcelar de nove a 12 vezes, 50% de desconto. Toda renegociação será feita na Divisão de Dívida Ativa, na avenida Brasil, 198, no centro". Os contribuintes que pretendem buscar a renegociação devem procurar a própria prefeitura. (L.P.)