O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, e os diretores das autarquias municipais Glauco Luiz Silva (Semae) e José Carlos Calderaro (Iprem), participaram, na manhã de ontem, na Câmara Municipal, da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sobre a arrecadação e as despesas do município até o segundo quadrimestre do ano.
De janeiro a agosto, de acordo com a prestação de contas feita pelo secretário, a prefeitura destinou
R$ 158,177 milhões para ações e serviços da Saúde. O valor é equivalente a 26,26% da receita de impostos no período, que foi de R$ 602,280 milhões, e supera em 11,26% o índice exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.
Já para a Educação, os valores somam R$ 187,622, fechando o período com 31,15% da receita de impostos, o que também supera o mínimo exigido de 25%.
"Esses valores dizem respeito às despesas já empenhadas neste momento, mas que serão pagas até o fim do ano. Portanto, esses percentuais vão diminuir. Mas, com certeza, manteremos os índices acima do exigido pela lei", explicou o secretário.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 38,62% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Também participaram os parlamentares da comissão, presidente Antonio Lino da Silva (PSD), os membros José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, e Pedro Komura (PSDB), além de Otto Rezende (PSD).