A última etapa do processo do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) contra a antiga gestora do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), a Pró-Saúde, será julgada no dia 18 de novembro. A ação que começou pela falta de pagamento das verbas rescisórias aos ex-colaboradores da unidade de saúde, teve a data final definida durante a audiência realizada ontem na Justiça do Trabalho de Mogi.
A audiência tentou a conciliação entre o sindicato e a Pró-Saúde a respeito das verbas rescisórias, mas não houve acordo. O julgamento deve decidir pelo bloqueio, ou não, dos bens da empresa para o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Durante a audiência de ontem foram apresentados informações e documentos pela Pró-Saúde alegando que houve a sucessão da gestão do HMMC. A Fundação ABC, vencedora do chamamento público, começou a administrar o local no dia 26 de junho, cujo contrato é de três anos.
A outra parte envolvida na audiência, o Sindicato dos Enfermeiros, responsável pela ação, também apresentou documentos e os valores que a Pró-Saúde deveria repassar para seus 35 enfermeiros e, em seguida, aos outros 364 funcionários.
Mas, como não houve acordo entre as partes, o juiz Matheus de Lima Sampaio decidiu ouvir o testemunho da enfermeira Eliana de Fatima da Cunha, de 33 anos, que trabalhou na gestão da Pró-Saúde e agora está com a Fundação ABC. Funcionária desde 2014 no HMMC, ela informou que não tem muita garantia de que vai receber a verba rescisória, pois já está há quase três meses sem nenhuma informação sobre o assunto.
A advogada do sindicato, Giselle Nascimento Costa, informou que entrará nesta semana com uma ação principal, que vai mostrar os valores exatos das verbas rescisórias e outras multas. "Em um primeiro momento, nós queremos um bloqueio de bens, o juiz sabe que é para pagar a rescisão, mas não sabe para quem são os valores. Então, nós iremos delimitar isso e apresentar os valores exatos'', explicou.
De acordo com o diretor do sindicato, o vereador Rodrigo Romão (PCdoB), a entidade está preocupada com outros serviços da mesma gestora no município e ressaltou a preocupação dos funcionários.
Questionada, a prefeitura explicou que entende a situação dos ex-funcionários, mas disse que já efetuou todos os repasses devidos à Pró-Saúde, que deveria ter efetuado o pagamento de seus colaboradores. O Executivo justificou estar esperando a prestação geral de contas, aguardada para o dia 25 deste mês, prazo final para a entrega do documento.
Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara de Mogi informou que pretende dar mais atenção ao assunto sobre a falta de pagamento e rescisão dos trabalhadores. Uma reunião será marcada com o grupo, composto pelos vereadores Rodrigo Romão, Fernanda Moreno (PV), Otto Rezende (PSD), Péricles Bauab (PL) e o presidente Claudio Miyake (PSDB).
Fernanda e Rezende disseram que a comissão está realizando análises sobre o assunto. Miyake foi procurado pela reportagem, mas não houve nenhuma resposta.
* Texto supervisionado pelo editor.