A área da Habitação foi um dos temas mais debatidos durante a primeira audiência pública do Orçamento Estadual, que ocorreu ontem na Câmara de Mogi das Cruzes. Considerado um dos principais problemas habitacionais na cidade, o caso das famílias que residem debaixo das redes de alta tensão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA CTEEP), no distrito de Jundiapeba, foi questionado durante a audiência. Os munícipes pediram para que o governo do Estado de São Paulo dê mais atenção para a área.
"Me inscrevi para falar em nome de uma reivindicação de moradia, daqueles que vivem sob ameaça de reintegração de posse em Jundiapeba. Queremos pedir ao Estado que tenha uma verba destinada para as moradias como um todo e uma verba para atender essas famílias que vivem em área de risco (na Isa CTEEP)", disse a professora Inês Paz.
A socióloga Fernanda Malaque também foi uma das munícipes que falou sobre o assunto. Para ela, o governo do Estado deve inserir essas famílias que podem receber a reintegração de posse em um cenário no qual recebam auxílio-aluguel, por exemplo. "Pedimos para que o Estado dê atendimento habitacional para essas pessoas, para que sejam atendidas e que a reintegração seja suspensa", afirmou.
Para o vereador Rodrigo Valverde (PT), que também fez a mesma reivindicação ao Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pode intervir na questão da habitação nos municípios. "Considero isso um problema do Estado, não só de Mogi, e creio que se a Alesp apresentar uma proposta no Orçamento, nem que seja algo mínimo, vai ajudar a solucionar esse problema", destacou.
Além da Habitação, os setores de Saúde e Esportes também receberam atenção e podem ser incluídos na Lei Orçamentária do próximo ano. O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) pediu ampliação no Hospital Luzia de Pinho Melo, principalmente no setor de Emergência. Na área esportiva, o vereador Marcos Furlan (DEM) reivindicou, mais uma vez, uma pista de atletismo na cidade. De acordo com o democrata, já faz nove anos que ele cobra a instalação do equipamento, mas até o momento não foi atendido.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) esteve presente na abertura da audiência e citou a importância de se debater as necessidades financeiras dos municípios. "O diálogo é importante para que nós, gestores públicos, possamos entender o que poderá ser proposto dentro do Orçamento do Estado no ano que vem".
O evento foi presidido pelo deputado estadual Estevam Galvão (DEM), autor da solicitação para a inclusão do Alto Tietê no calendário de audiências no Estado. "Essa é a primeira audiência para o orçamento de 2020 e vamos receber sugestões para, quem sabe, apresentarmos uma única emenda que abrace todas as sugestões", pontuou Galvão. Os deputados estaduais Enio Tatto (PT) e Jorge do Carmo (PT) também participaram do evento.
Audiências
Ao todo, serão 19 audiências em diversos municípios, até o dia 23 de outubro. Nesse período, os munícipes podem levar reivindicações sobre qualquer tema que possa ser incluído no Orçamento por emendas parlamentares. A previsão orçamentária do Estado de São Paulo para 2020 é de R$ 230 bilhões.
