Mogi das Cruzes realiza no próximo dia 6 de outubro o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade. Eles cumprirão mandato de quatro anos e trabalharão em três unidades: Conselho Tutelar Centro e Braz Cubas, já existentes, e uma nova unidade que será criada no próximo ano.
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. No total, serão eleitos 15 titulares e 15 suplentes, incluindo a futura equipe da terceira unidade. Todo o processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A escolha dos novos conselheiros é feita em duas etapas. A primeira foi a aplicação de prova para avaliação dos conhecimentos técnicos dos interessados e a segunda será a escolha popular por meio da eleição marcada para 6 de outubro.
Desde 2014
O processo de escolha por meio do voto direto foi adotado em 2014 em todo o país como um processo de valorização da função diante dos novos desafios existentes na área.
O voto não é obrigatório, mas para participar é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e ter domicílio em Mogi das Cruzes. Além disso, só será possível votar uma vez e em um único candidato.
Os conselheiros eleitos cumprem mandato de quatro anos (2020/2024) e contarão com remuneração mensal de R$ 2.623,13, além de direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.
Os recursos são do município, mas os conselheiros não têm vínculo empregatício como funcionários públicos municipais.
A Administração Municipal também arca com a despesa de manutenção dos conselhos, como veículos, combustível, funcionários administrativos, material de consumo e
equipamentos.