A data para a decisão judicial que pode determinar se vai haver, ou não, o bloqueio de bens da instituição filantrópica Pró-Saúde foi antecipada para o dia 18 de outubro. O Sindicato dos Enfermeiros entrou com uma ação de bloqueio contra a antiga gestora do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), após a organização não pagar as rescisões e nem dar baixa na carteira dos enfermeiros e de outros profissionais demitidos.
Ontem, completaram três meses que os 400 funcionários estão sem receber os direitos trabalhistas. O sindicato, que está tentando bloquear os bens da Pró-Saúde, também protocolou nesta semana, a ação principal contra a ex-gestora, para que haja o repasse da dívida dos 36 enfermeiros.
A advogada do sindicato, Gisele Nascimento Costa, informou que a ação principal foi movida para identificar os valores que a Pró-Saúde está devendo para os ex-funcionários, mas, segundo ela, não foi possível apontar os dados individualmente dos profissionais, pois a organização não havia fornecido os cálculos. "Foi apresentada a relação e a estimativa. Foi pedido também a tutela antecipada de liberação do Fundo de Garantia e do seguro desemprego e estamos aguardando o juiz analisar'', explicou. Uma audiência teria sido marcada para o dia 18 de novembro para dar continuidade ao processo.
Na segunda-feira passada, a Pró-Saúde também enviou para a Prefeitura de Mogi das Cruzes a prestação de contas final dos serviços realizados durante sua gestão. O documento compreende todas as informações da administração, como gastos e repasses do período completo em que o HMMC esteve sob sua responsabilidade. A administração municipal informou, porém, que não possui uma data específica para concluir a análise do documento.
A entidade também apontou que durante os cinco anos de sua gestão, todas as prestações mensais da unidade foram fornecidas para a prefeitura. De acordo com a Pró-Saúde, os cálculos apontam uma dívida do município no valor de
R$ 6.318.987,37, relativa à solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão do hospital. A entidade atribui à falta de pagamento deste montante a responsabilidade pela dívida relativa aos direitos trabalhistas dos funcionários dispensados em junho deste ano.
*Texto supervisionado pelo editor.