O novo projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL), apresentado anteontem, foi apontado como um grande benefício às mulheres pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de Suzano e de Mogi das Cruzes. A medida aponta que se torna obrigatório aos agressores de mulheres ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrente do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar. A nova medida deve alterar o texto da Lei Maria da Penha para que haja uma obrigação do agressor a pagar os custos das violências praticadas.
A delegada da DDM de Suzano, Silmara Marcelino, informou que a nova regra é para trazer novas barreiras para o agressor. "Isso é muito importante, pois é uma forma de auxiliar e amparar a vítima e também é uma forma do agressor pensar duas vezes antes de cometer os atos que causaram um grande prejuízo à vítima".
A prefeitura de Suzano apontou que a nova lei complementa o trabalho já realizado no município que garante a integridade física das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM). O Executivo informou que também vê como positiva toda e qualquer iniciativa que proponha maior segurança às mulheres vítimas de violência, tanto na prevenção quanto na punição e educação de infratores.
Para Valene de Souza Bezerra, a delegada DDM de Mogi, a partir da sanção da lei, o agressor terá nova preocupações, mas não há como afirmar se a nova regra irá reduzir as agressões. "Tudo o que for para conter o agressor é de benefício às mulheres. A medida vai inibir o agressor, pois ele vai pensar duas vezes antes de realizar o ato, pois tudo que sai do bolso a pessoa já começa a pensar. Mas eu não posso afirmar se isso irá funcionar ou não.
Na parte da segurança do município de Mogi das Cruzes, a comandante da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, Thaís Nascimento, explicou que a medida é mais uma ferramenta para tentar coibir que as agressões praticadas as mulheres aconteçam nos municípios.
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