A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, com dezenas de motoristas de transporte por aplicativo, não serviu apenas para chamar a atenção à crescente violência que atinge a categoria, mas também para determinar um compromisso das plataformas e do poder público para ações efetivas no cumprimento de metas.
As associações que representam os motoristas, apresentaram 13 pontos classificados como primordiais para a redução dos casos de roubo, sequestro e assassinato destes profissionais (veja quadro). A partir das solicitações feitas pela categoria, tanto as empresas do ramo quanto o governo do Estado assinaram um termo de compromisso para que nos próximos 30 dias sejam viabilizadas - ou ao menos apresentem justificativas para as negativas - estas mudanças. Vencido este prazo, uma nova audiência está marcada entre as partes, para que haja algo semelhante a uma prestação de contas.
Os pontos solicitados dizem respeito majoritariamente à facilidade de identificação dos passageiros no momento de embarque e políticas públicas voltadas à agilidade dos processos de investigação das ocorrências. Muitas das reclamações dos motoristas são relacionadas ao cadastramento "facilitado" que os passageiros possuem. Para este grupo, as exigências para o cadastro devem ser aprimoradas, o que traria, consequentemente, mais segurança para o motorista exercer sua profissão. Por exemplo, a necessidade do reconhecimento facial por meio de foto, previamente cadastrada e disponibilizada para o prestador de serviço.
As informações foram confirmadas pelo presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, que dentre outras coisas, se diz satisfeito com a nova regulamentação proposta em Mogi.
Mesmo com a aparente preocupação com as ações das empresas, Souza afirmou estar receoso com o resultado prático dos encontros. "Estou apreensivo tanto com as plataformas quanto com o poder público. Queremos que eles façam o possível para trazer melhorias para a categoria por estarmos tratando de vidas que estão sendo ceifadas", disse. O dirigente lamentou a ausência do secretário de Estado de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, e do governador João Dória (PSDB).
Guarulhos
Em contato com a reportagem, o representante da Amasp não economizou nas reclamações contra a Prefeitura de Guarulhos, que, segundo ele, "burocratizou a atividade por vontade do prefeito", se referindo ao chefe do Executivo, Gustavo Henric Costa (PSB). Caso a situação não se altere na cidade, o líder dos motoristas prometeu que ingressará com um mandado de segurança para derrubar o decreto atualmente em vigor. "O prefeito fez a lei pela vontade dele, e tem alguns pontos que precisam ser mudados", completou.
* Texto supervisionado pelo editor.
