A decisão Judicial de retirada das mais de 300 famílias que residem de forma irregular sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA/CTEEP) pode ser tomada a qualquer momento a partir de hoje. Isso porque o prazo de 30 dias solicitado pela Vara da Fazenda Pública para que as partes do processo se manifestassem, acabou às 23h59 de ontem.
Advogados ouvidos pela reportagem apontam que não há uma estimativa precisa de prazo para que o juiz tome a decisão, visto que a análise das contribuições das partes pode ser feita em conjunto - o que adiantaria o processo - ou de forma individual.
Basicamente, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, CTEEP e moradores mantêm suas versões sobre o caso da ordem de despejo, colocando a condicional da resolução do problema em fatores divergentes.
A CTEEP, por exemplo, reafirmou que o local em questão é uma área de risco à vida humana e que a convivência habitacional embaixo da rede elétrica não é permitida, posicionamento este que deve ser encaminhado à Justiça. "A ISA/CTEEP segue os trâmites estabelecidos pelo Poder Judiciário, bem com as decisões e prazos determinados por essa esfera", informou.
Do outro lado, a Coordenadoria Municipal de Habitação da Prefeitura de Mogi destacou que a área é de responsabilidade da CTEEP, e que não recebeu o devido monitoramento por parte da empresa, sendo ocupada ao longo dos anos por centenas de famílias. "A prefeitura está ao lado das famílias e só será favorável a qualquer ato de desocupação se a empresa responsável pela área auxiliar o município a encontrar uma solução habitacional para as pessoas", destacou por nota.
A possibilidade da criação de um plano habitacional, inclusive, foi discutida anteontem, em reunião de representantes da empresa com moradores da área ameaçada. A intenção do vereador Rodrigo Valverde (PT), que atua como representante das famílias, é de que a CTEEP aceite a proposta da administração municipal e apresente um prazo mais longo para desocupação, com a promessa de que novas construções não serão construídas sob as linhas de transmissão.
O prazo de 30 dias úteis começou a valer no dia 25 de julho, data em que a Justiça ainda não havia se posicionado. Segundo o vereador Valverde, a decisão mais correta por parte da Justiça é não acatar a liminar solicitada pela CTEEP, que pede o despejo das famílias. "Entre o risco eminente alegado pela empresa e o longo tempo que as famílias estão ocupando a área, se eu fosse o juiz não iria deferir. É preciso saber onde essas famílias irão morar antes de tirá-las de lá. Ainda, acontecer um acidente, seja com cabos, ou com a própria torre, eu responsabilizaria a CTEEP", opinou o parlamentar, que é a favor do pagamento de uma indenização por parte da empresa para os moradores, no caso, para aqueles que comprovarem um longo tempo de residência no local.
*Texto supervisionado pelo editor.
