Um relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apresentou déficits nas contas públicas da Prefeitura de Poá. O Executivo e Legislativo apresentam juntos seis notificações de alertas expedidas pelo TCE apenas neste ano, sendo todas de responsabilidade do prefeito Gian Lopes (PL).
A última, expedida no mês passado e se referindo aos dados de junho, diz respeito a falta de alguns documentos exigidos pelo TCE, como o balancete isolado da conta contábil e da conta corrente. Já outro alerta expedido em maio deste ano, faz menção ao ensino público da cidade, já que, segundo o órgão, a cidade "apresenta percentual de aplicação desfavorável" na pasta.
A Prefeitura de Poá, disse que a Secretaria de Fazenda Municipal tomará as devidas providências frente aos apontamentos do TCE.
Segundo o TCE, todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mogi
Em Mogi das Cruzes o Executivo e Legislativo apresentam juntos 11 notificações de alertas expedidas pelo TCE apenas neste ano, sendo cinco de responsabilidade do prefeito Marcus Melo (PSDB), outras cinco encaminhadas ao vereador Sadao Sakai (PSDB), enquanto presidente da Câmara Municipal e uma para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
A administração municipal mogiana determinou no começo deste ano, o contingenciamento de 10% nos gastos de todas as secretarias, o que segundo a prefeitura, atende à orientação do TCE. Esse corte de 10% nas despesas havia sido determinado pelo prefeito Melo antes do alerta publicado pelo Tribunal, por meio do Decreto 17.954, de 7 de janeiro de 2019.
"A situação está sob controle e Mogi das Cruzes cumpre todos os contratos e pagamentos com fornecedores. Os planos e obras anunciados para 2019 estão mantidos", disse em nota.
Estado
O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que, dos 644 municípios paulistas 559 administrações (86%) se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
