Com a conclusão do processo de regularização fundiária do condomínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) da Vila Cléo, desenvolvido por meio da parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Governo do Estado, 121 famílias que vivem no conjunto habitacional conquistaram, oficialmente, o sonho da casa própria. Isso porque, na manhã de ontem, após duas décadas de espera, os proprietários dos imóveis receberam as escrituras de suas casas. Os demais mutuários ainda precisam quitar seus imóveis e/ou regularizar suas documentações, para que também possam adquirir as escrituras.
De acordo com a administração municipal, das 960 unidades habitacionais do CDHU Vila Cléo, 417 já estão quitadas. Deste total, 296 ainda precisam resolver pendências de documentação.
Durante o evento, o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, destacou que a iniciativa trará segurança jurídica aos mutuários. "Tão importante quanto entregar uma unidade habitacional nova para a população que precisa, é dar a segurança jurídica, oficializando que essa moradia é realmente dessa pessoa. Depois de anos de esforços, começam a sair as primeiras escrituras da Vila Cléo, que é um conjunto habitacional emblemático no distrito de Brás Cubas, construído pelo governo de São Paulo na década de 1990", disse.
O prefeito Marco Bertaiolli (PSD), por sua vez, ressaltou que a regularização fundiária no município "é um processo contínuo", que já segue em andamento em outras unidades do CDHU, como nos conjuntos Seki e Toyama. "Nós estabelecemos uma parceria com a Secretaria de Habitação do Estado, para buscarmos a superação da burocracia que envolve a regularização de cada empreendimento que já foi entregue. Nós estamos falando de prédios que foram construídos há mais de 20 anos e a legislação mudou radicalmente", comentou.
Além disso, destacou que a entrega das escrituras não gerou nenhum gasto para os moradores. "Muitos talvez não tivessem condições financeiras de arcar com as custas cartoriais. Fizemos isso através do programa de habitação da Prefeitura, aprovado pela Câmara Municipal, e já entregamos aos moradores as escrituras já quitadas", frisou.
Já o presidente da CDHU, Marcos Rodrigues Penido, ressaltou a atenção voltada para as questões de habitação que vêm sendo empregadas tanto pela administração municipal, quanto pela estadual. "O programa habitacional em Mogi é completo. Seja apenas via CDHU, na parceria com o governo federal ou com programas criativos, para atender a todas as faixas da população. O Governo do Estado vem viabilizando moradia para o município e o próprio prefeito tem essa preocupação de escalonar e verificar o atendimento", concluiu Penido.
