O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentou justificar, na manhã de ontem, em entrevista coletiva, as discussões na Casa no âmbito da chamada "PEC da Impunidade" ou "PEC da Blindagem". Lira refuta o batismo que deram para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e defendeu que o Congresso erra quando não se posiciona e não esclarece os fatos, disse ainda que as discussões estão sendo feitas com foco no artigo 53 da Constituição.
Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do que prega Lira, a matéria amplia os limites da imunidade parlamentar e dificulta a prisão de deputados e senadores.
Na defesa da matéria, Lira negou que o texto represente um salvo-conduto para deputados e senadores cometerem crimes. "Vamos regulamentar o artigo que fala em imunidade parlamentar quanto à sua voz e o seu voto. Essa inviolabilidade tem que ser mantida", afirmou Lira. "Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro poder", completou.
Segundo o presidente da Casa, a intenção dos deputados é preencher um "vácuo jurídico" ao deixar claro em quais situações um parlamentar pode ou não ser preso. A "PEC da Blindagem" foi construída por determinação de Lira como reação à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
"Temos que ter um regramento para o que o Supremo não tenha que recorrer à Lei de Segurança Nacional", disse Lira. Segundo ele, excessos cometidos por parlamentares, como no caso de Silveira, continuarão a ser punidos. Silveira está preso após xingar ministros e fazer apologia
A PEC teve sua admissibilidade aprovada na noite de ontem, pelo placar de 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Segundo Lira, o texto ainda deve passar por discussões entre os líderes da Casa antes de ir a votação.
