A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Ordinária n.°108/2026, que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município. A propositura, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), permite a transferência de R$ 15 milhões por parte do Governo Estadual para pavimentação e drenagem pluvial no bairro Parque São Martinho.
O texto prevê ainda que Município aporte contrapartida de R$ 8.691.598,85 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Com essa contribuição municipal, o investimento total para as obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho atingirá a marca de R$ 23.691.598,85 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).
A aprovação do projeto também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as providências necessárias para a execução do convênio. Isso inclui a permissão para firmar termos aditivos, abrir créditos adicionais e atualizar as metas físicas e financeiras nas leis orçamentárias.
Segurança no Centro
A Moção n.º 73/2026 também foi aprovada na sessão. O documento apela às autoridades de segurança pública para intensificar o combate aos furtos e à crescente sensação de insegurança na região central da Cidade. A propositura é de autoria dos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Mauro de Assis Margarido (PRD) e Mauro Araújo (MDB).
"Muitos munícipes estão sendo alvos de furtos na região central da Cidade, principalmente na área do Mercado Municipal – Mercadão e ruas próximas, o que está aumentando a sensação de insegurança entre os cidadãos. Há vários casos de saidinha de banco, principalmente na saída do Mercantil. Existe ainda um sentimento de desamparo dos moradores, que alegam falta de investigação concreta para identificar e deter os criminosos”, argumenta Fernanda.
O apelo é direcionado ao tenente-coronel PM Alexandre Augusto Zakir, do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano; à delegada Seccional da Polícia Civil, dra. Margarete Barreto; e ao comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Walter de Siqueira.
Os parlamentares também solicitam a integração entre os órgãos, o aprimoramento dos métodos de prevenção, o policiamento ostensivo e preventivo, e uma melhor utilização dos tótens de monitoramento do Programa Smart.
A mesa diretiva providenciará a notificação também ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 (CPA/M-12); ao Comando de Policiamento da Capital (CPC); ao Comando Geral da PMESP; ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO); à prefeita Mara Bertaiolli (PL), e ao secretário Municipal de Segurança, coronel Gilberto Tsutomu Ito.
Fundo e de Conselho de Proteção e Defesa Civil
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 76/2026, que estabelece a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura tem como objetivo fortalecer as ações preventivas e de resposta a emergências no Município.
O Projeto de Lei n. 76/2026 detalha a importância de ambos os instrumentos para a gestão de riscos e desastres. A iniciativa, que partiu de uma solicitação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, busca estruturar um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, além de um fundo especial de natureza contábil, com o intuito de prover os recursos e a estrutura necessários para a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Na justificativa do projeto, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) destacou a dupla natureza das ações de defesa civil: "As ações de proteção e defesa civil possuem uma natureza dual: parte delas é programável e pode ser prevista no orçamento anual, como prevenção e capacitação, mas uma parte substancial é emergencial e imprevisível, decorrente da própria ocorrência de desastres." Segundo a mensagem da chefe do Executivo, o CONMPDEC e o FUNMPDEC serão cruciais para aprimorar a capacidade de resposta municipal, sobretudo em períodos de intensas chuvas ou outras calamidades.
O CONMPDEC atuará como um importante instrumento de participação popular, reunindo representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para formular, acompanhar e fiscalizar as políticas de proteção e defesa civil. Já o FUNMPDEC garantirá a vinculação de receitas específicas para os objetivos do sistema, assegurando maior previsibilidade e segurança na execução das ações. "A criação do Conselho e do Fundo se mostram como medidas salutares para a garantia da eficácia do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Policiais militares
Destaque ainda para o Requerimento n.º 95/2026, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), que concede “Votos de aplausos e congratulações” aos policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) – 2ª Cia PM, em reconhecimento à atuação em uma operação de destaque.
A homenagem celebra a participação dos militares na “Operação Impacto Alta Visibilidade”, realizada em 17 de junho de 2026, na Avenida Japão. Na ocasião, a equipe, composta pelo Subten PM M. Barbosa; Cb PM Toledo; e com apoio do CGP 17200 Sgt Lobato e Cb PM Clayton, abordou um indivíduo suspeito e desvendou a prática de furtos em estabelecimentos comerciais da Cidade.
A ação resultou na recuperação de aparelhos celulares subtraídos das lojas Conecta-Mogi e HC Celulares, além da prisão em flagrante do autor dos delitos.
"A operação, conduzida com elevado grau de profissionalismo, estratégia e comprometimento, demonstra a eficiência da Polícia Militar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade", ressaltou o parlamentar.
Ginástica artística
O Legislativo mogiano aprovou também a Moção n.º 77/2026, que homenageia Rodrigo Miranda, técnico de ginástica artística de Mogi das Cruzes. A honraria reconhece sua brilhante trajetória profissional e o convite histórico para integrar a comissão técnica da seleção nacional feminina da Venezuela.
De autoria do vereador Marcos Furlan (Pode), o documento detalha a carreira de Miranda, que iniciou como atleta em 1994 e dedicou 12 anos ao esporte municipal, formando quatro atletas que alcançaram a seleção brasileira de Ginástica Artística.
“O mérito do técnico ultrapassou as fronteiras nacionais, culminando no prestigiado convite para liderar a comissão técnica da Seleção Adulta Feminina de Ginástica Artística da Venezuela a partir de 2025. O treinador mogiano agora assume a liderança presencial na preparação da equipe venezuelana com foco direto no Campeonato Pan-Americano de Ginástica Artística, realizado no Rio de Janeiro, projetando o nome e a competência técnica de Mogi das Cruzes para toda a América Latina", ressaltou Furlan.
