Termina nesta quinta-feira (02/04) o prazo para negociar dívidas com tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pelo Semae por meio do edital 3 do Acordo Mogiano, programa lançado em 2025 pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Especificamente neste terceiro edital, as negociações são feitas exclusivamente nas unidades descentralizadas de atendimento presencial (relação de endereços abaixo). Portanto, não está disponível o serviço online.
Os descontos podem chegar a 20% do valor principal (original + correção monetária) e 100% de isenção dos juros e multas para débitos com o Semae inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2015. Já os débitos inscritos a partir de 1º novembro de 2015 não terão desconto sobre o valor principal, mas contarão com 100% de isenção de juros e multas.
O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mensal seja de, no mínimo, R$ 50.
Até o dia 31 de março, a autarquia realizou 5.425 negociações de dívidas pelo Acordo Mogiano, que somam R$ 21.786.070,49. Como o programa oferece desconto e/ou isenção, o valor negociado é 22,33% menor que o montante original das dívidas negociadas: R$ 28.048.772,32. O valor efetivamente creditado na conta da autarquia, também até 31 de março, foi de R$ 1.217.796,12, considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista.
