A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu, na manhã desta quarta-feira (25), uma audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. De acordo com o balanço apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Robson Senziali, a Prefeitura arrecadou o total de R$ 2,31 bilhões em receitas ao longo do ano de 2025. O encontro cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e apresentou os números oficiais da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
“A realização desta audiência é um momento muito importante para a nossa cidade. É neste espaço, trabalhando em conjunto com a Prefeitura, que mostramos à população, de forma transparente, como os recursos do município estão sendo bem cuidados”, ressaltou o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, vereador Vitor Emori (PL).
Do valor arrecadado diretamente pelo município, um total de R$ 2,31 bilhões em receitas, os impostos que mais geraram recursos de acordo com o balanço apresentado por Senziali foram o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), com R$ 275,8 milhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 262,7 milhões. Outros destaques na arrecadação foram o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 123,7 milhões, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 54,2 milhões.
Nas áreas de maior impacto para os cidadãos, a Prefeitura informou que aplicou 26,12% (R$ 404,8 milhões) da receita de impostos na Educação e 23,39% (R$ 358,5 milhões) na Saúde. Em ambos os casos, os investimentos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição.
Os gastos da Prefeitura com os salários dos servidores (Pessoal e Encargos Sociais) fecharam o ano passado comprometendo 33,03% da Receita Corrente Líquida. Esse número está bem abaixo do limite máximo permitido por lei, que é de 54%. Já a dívida consolidada do município encerrou o período em 22,98% (R$ 569,2 milhões), um patamar considerado seguro frente ao limite de 120% definido pelo Senado Federal.
O vereador Mauro Araújo (MDB) elogiou os resultados globais apresentados pela equipe econômica, destacando o esforço de organização da Prefeitura. “Já esperávamos o início de um novo ciclo em nossa cidade e vimos números que saltam aos olhos. Foi um trabalho de tomar pé da situação e de gestão financeira para preparar o caminho. Fiquei muito feliz em ver esses resultados”, afirmou o parlamentar.
Apesar do cenário positivo, Araújo levantou um ponto de atenção sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O vereador observou que tanto a arrecadação quanto o serviço entregue nas ruas ainda precisam avançar para alcançar o que a população espera.
Ao responder, o secretário de Finanças garantiu que a meta da administração é melhorar a entrega do serviço sem pesar no bolso do contribuinte. “Não temos a intenção de aumentar os valores, mas sim de otimizar os recursos para que tenhamos uma iluminação pública melhor, estruturada dentro de uma Parceria Público-Privada (PPP)”, explicou Senziali.
Autarquias
Na audiência, as finanças das autarquias também foram detalhadas aos vereadores. O Semae registrou uma arrecadação de R$ 308,9 milhões. Já na parte de gastos, embora o orçamento total previsto para o ano fosse de R$ 351,7 milhões, as despesas efetivas da autarquia (empenhadas) somaram R$ 284,5 milhões. Os dados foram apresentados pelo diretor da autarquia, José Luiz Furtado.
Por sua vez, o Iprem apresentou uma receita total realizada de pouco mais de R$ 357,3 milhões. No mesmo período, o total de despesas do instituto ficou na casa dos R$ 231,5 milhões. O responsável pela apresentação do balanço do Iprem foi o diretor da entidade, Luiz Fernando Prado.
Economia
Durante a prestação de contas, o cenário econômico de 2026 também foi tema de debate. O vereador Komura, membro da Comissão de Finanças, destacou a organização dos números apresentados e questionou a administração municipal sobre os próximos passos. “Pelo que vimos, as finanças estão perfeitamente em ordem. O que nos interessa mais agora são as perspectivas. Qual o cenário econômico vislumbrado para 2026?”, perguntou o parlamentar.
Em resposta, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, explicou que a Prefeitura trabalhou para organizar o caixa e que a expectativa para este ano é positiva, com foco na execução das propostas da gestão. “Foi feito um esforço visando ao reequilíbrio das finanças municipais. Para 2026, já com essa situação equilibrada dentro das possibilidades, estamos começando a colocar em prática o planejamento efetivo do plano de governo. Com a arrecadação se confirmando de acordo com a nossa estimativa, a expectativa é que seja um ano mais tranquilo”, afirmou Senziali.
Também participaram da audiência a vereadora Inês Paz (PSOL) e o vereador Rodrigo Romão (PCdoB).
