O Governo de São Paulo superou, em 2025, a marca de 130 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). Para o secretário Marcos da Costa, o número que abrange desde o lançamento em 2023 reflete a maior conscientização das famílias sobre direitos e políticas públicas.
Ao longo do ano passado, foram 44.925 documentos emitidos no estado, cerca de um terço do total acumulado desde 2023. No Alto Tietê, foram 2.366 emissões registradas no último ano, cerca de 40% do total da região desde abril de 2023, totalizando 5.913 documentos.
Costa acredita que o número de carteiras vai crescer nos próximos anos. “A CipTEA tem sido bastante procurada exatamente porque, de um lado, as pessoas estão tomando mais consciência dos direitos que o autista e seus familiares têm. E, de outro, porque, ao buscar efetivar esses direitos, surge a necessidade de ter um instrumento que comprove a condição sem passar, por exemplo, por constrangimentos, como ter que carregar um laudo”, afirma.
Para o secretário, além de facilitar o acesso a direitos e serviços, as emissões contribuem para o planejamento de políticas públicas: “O que nós tínhamos eram números trazidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com uma expectativa de que algo em torno de 3% a 4% da população esteja no espectro autista. A carteira ajuda a identificar quantos são, onde eles estão e quais as idades. Isso dá instrumentos para as autoridades locais, comunidades acadêmica e centros de pesquisa”. Os dados, segundo ele, também vão para o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, permitindo análises e pesquisas.
Um dos desafios das políticas voltadas aos autistas e às pessoas com deficiência, de acordo com Costa, é a mudança cultural. Como exemplo, relata que ele próprio, que utiliza uma prótese na perna, após uma amputação sofrida depois de um acidente de carro em 2015, já foi questionado por estar em filas preferenciais. “Essa questão das deficiências não visíveis é um assunto delicado. É uma conscientização que passa pela escola, pela formação e por construir uma sociedade com outra visão sobre o que é a deficiência”, ressalta.
Ações
A CipTEA, segundo Costa, integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da rede de atendimento a autistas e pessoas com deficiência, que inclui a criação do Centro TEA Paulista, inaugurado em 2025. Em seis meses de funcionamento, o equipamento realizou 3.297 atendimentos para 792 pessoas. O Centro oferece atendimento multidisciplinar, orientação psicossocial, apoio jurídico e social, além da emissão da CipTEA e da Identificação Veicular. No local também funciona um Polo de Empregabilidade Inclusiva, com ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
Outra novidade da secretaria citada por Costa é a capacitação de servidores públicos. Nos últimos anos, segundo ele, mais de 2 mil policiais militares passaram por formação promovida pela pasta, além de profissionais do Corpo de Bombeiros e, recentemente, 98 diretores de jogos da Federação Paulista de Futebol, que foram preparados para o acolhimento de pessoas com deficiência nos estádios, começando pela Copa São Paulo, a Copinha, que está sendo realizada neste mês.
O secretário destaca ainda a criação da Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão, oferecida de forma optativa pelas universidades estaduais. A iniciativa recente disponibiliza 16 mil vagas por ano e, segundo Costa, se tornou referência mundial e já formou cerca de 20 mil estudantes. O objetivo é apresentar aos universitários um panorama sobre inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. "São ações como essas que vão trazer uma mudança de cultura num prazo mais imediato", salienta.
Emprego e tecnologia
Costa também destaca o Programa de Empregabilidade Inclusiva (PEI), voltado para o acolhimento da pessoa com deficiência e o diálogo com empresas, e o investimento em Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCDs), com parcerias entre o governo estadual, universidades e institutos de pesquisa. O objetivo com os centros que devem ser ampliados neste ano, segundo o secretário, é transformar São Paulo em um polo de tecnologia inclusiva, com desenvolvimento de soluções voltadas à mobilidade, comunicação, trabalho e apoio a pessoas com deficiência.
Outro destaque é o programa São Paulo São Libras, criado em 2023. Apenas em 2025 o serviço registrou 9.963 atendimentos. “O surdo muitas vezes não vai à delegacia, não vai ao médico, porque é difícil tentar se comunicar. Com o São Paulo São Libras, ele passa a ter acesso a um intérprete por videochamada, a qualquer hora, o que permite exercer direitos”, explica Costa.
Esporte
O esporte paralímpico também integra a atuação da Secretaria, segundo Costa. Ele conta que o Time São Paulo Paralímpico teve o contrato renovado até 2028, com previsão de R$ 8,2 milhões em investimentos. Em 2026, a equipe contará com 155 atletas patrocinados. Em 2025, segundo dados do Estado, o Time SP conquistou mais de 100 medalhas em competições nacionais e internacionais. No ano anterior, a equipe paulista foi responsável por 40% das medalhas conquistadas pelo Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris.
O projeto oferece bolsas que permitem que os atletas se dediquem aos esportes, como Maciel Santos, medalhista na bocha paralímpica e morador de Mogi das Cruzes. “Ele faz um trabalho sensacional. A bocha é talvez o mais inclusivo dos esportes paralímpicos. Ela permite a participação de pessoas com comprometimentos mais severos”, afirma Costa, que já acompanhou eventos da modalidade na cidade e reconhece Mogi como um polo do paradesporto.
Outro destaque no esporte é o trabalho realizado no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, localizado na zona sul da capital, voltado para treinamentos, competições e intercâmbios de atletas e seleções em 20 modalidades paralímpicas, como atletismo e basquete em cadeira de rodas
Municípios
Costa afirma que a Secretaria atua de forma transversal, em conversa com outras pastas. prefeituras e entidades. Segundo ele, a pasta busca levar os programas e ações desenvolvidos aos municípios e atender demandas regionais. “Eu vou pessoalmente aos eventos, a gente reúne as entidades, conversa com todos, atende demandas novas”, afirma, se colocando a disposição para receber prefeitos e representantes do Alto Tietê que busquem parcerias e apoio para ampliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
