Na sessão desta quarta-feira (26), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que institui o "Programa Municipal de Cuidados Paliativos" para alívio da dor e garantia da dignidade na fase final da vida. A propositura é de autoria do vereador Edson Santos (PSD). O projeto visa assegurar atendimento humanizado e integral a pacientes com doenças graves e progressivas, garantindo o direito fundamental à vida com dignidade e oferecendo suporte físico, emocional e social para minimizar o sofrimento na fase final da existência.
O Programa Municipal de Cuidados Paliativos tem como objetivos oferecer assistência médica, psicológica e social integrada, garantir acesso a tratamentos eficazes para alívio da dor e demais sintomas incapacitantes, promover apoio às famílias e cuidadores, assegurar que as decisões sobre o tratamento respeitem a vontade do paciente e desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos.
"Este projeto trata de um tema sério e delicado, do qual esta Casa não pode se omitir. A proposta institui a criação, pela Prefeitura, de um programa que utilize sua própria estrutura e equipes multidisciplinares para oferecer apoio integral tanto aos pacientes quanto aos seus cuidadores e familiares", explicou Santos.
"Este é um tema muito importante, pois somente quem vive uma situação como essa sabe das dificuldades, da dor que é acompanhar paciente em cuidados paliativos", complementou o vereador Iduigues Martins (PT).
Inclusão
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 129/2025, que torna obrigatória a instalação de cercas ou alambrados, bem como de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques públicos da cidade. De autoria do presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), a propositura visa criar espaços públicos que atendam às necessidades de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as características previstas para as praças inclusivas estão cercas de proteção para evitar fugas, jardins sensoriais com ervas e flores que proporcionam experiências aromáticas e sensoriais, e equipamentos adaptados com rampas, assentos acessíveis e mapas táteis. O projeto também busca promover a diversidade de brinquedos, com variedade em alturas, larguras e movimentos, para estimular novas experiências e o desenvolvimento motor e sensorial.
A proposta legislativa enfatiza o impacto social da iniciativa, destacando que a "Praça Inclusiva" não se destina apenas a crianças, mas a indivíduos de todas as idades e com diversas deficiências, promovendo um ambiente onde todos se sintam seguros e valorizados.
"Temos dialogado com familiares, cuidadores e pessoas autistas para construir políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. Observamos que o número de diagnósticos de TEA na cidade tem crescido, o que reforça a importância dessas ações", afirmou Farofa.
Homenagens
Também foram aprovadas diversas homenagens, como o Requerimento nº 156/2025, com votos de aplausos e congratulações ao distrito de Jundiapeba pela celebração de seu 87º aniversário. A propositura é de autoria dos vereadores Tonhão de Jundiapeba (PL) e Pedro Komura (União). O documento ressalta a importância histórica e cultural de Jundiapeba para o município e reconhece o papel fundamental das lideranças comunitárias, associações, comerciantes e profissionais de diversas áreas.
"Este é um momento de gratidão a todos que construíram o passado, a todos que trabalham pelo presente e a todos que acreditam no futuro de Jundiapeba", afirmaram Tonhão de Jundiapeba e Pedro Komura. Eles ainda ressaltaram o compromisso com a população do distrito, visando melhorias, políticas públicas eficazes e investimentos que garantam qualidade de vida, mobilidade, segurança, lazer e oportunidades para todos.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), além de outros parlamentares, se manifestou para parabenizar o distrito. "Jundiapeba é um lugar de muitos nordestinos. Sempre gostei muito de Jundiapeba. É um dos maiores distritos da nossa cidade, chegando a setenta mil habitantes", pontuou Farofa.
Destaque ainda para o Requerimento nº 158/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami Kähler (PP), com votos de aplausos e congratulações à empresa Muralis Tecnologia. Segundo o texto , a Muralis conquistou neste ano a 64ª colocação entre mais de 780 empresas de tecnologia de todo o Brasil no ranking setorial do Great Place to Work (GPTW), e se destaca pelo desenvolvimento de produtos próprios, como GetNota e Lead Comex.
Também foi aprovada a Moção nº 213/2025, de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos), que manifesta reconhecimento público e aplausos à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) pelos seus 65 anos de história e contribuições para o desenvolvimento profissional e urbano da região.
A moção ressalta o papel fundamental da AEAMC desde sua fundação, em 22 de novembro de 1960, por um grupo de engenheiros e agrimensores visionários, incluindo John Ulic Burke Jr., Miguel Gemma, Ruy Barbosa, Harry Altmann, Claudio Abrahao, Camilo O. Mello, Gil Rezende, Jamil Hallage e Haroldo Pavan. Para o vereador Marcos Furlan, a AEAMC consolidou-se como "uma instituição de referência e um pilar fundamental para o desenvolvimento técnico-científico e socioeconômico" da cidade.
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, que concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" ao Núcleo Girassol de Desenvolvimento Humano, situado no Parque Monte Líbano, em reconhecimento aos seus 20 anos de fundação e aos serviços prestados à comunidade mogiana. A iniciativa é do vereador Rodrigo Romão (PCdoB). A instituição, idealizada pela fonoaudióloga Ana Claudia Rosinha, é reconhecida por seu trabalho terapêutico com crianças e adolescentes dentro do Espectro Autista, oferecendo atendimento humanizado e focado nas necessidades individuais de cada paciente.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2025 também foi aprovado e concede o título de "Honra ao Mérito" à Prosindic – Solução e Serviços de Apoio a Condomínios Ltda., pelos seus 10 anos de fundação. A homenagem é de autoria do vereador prof. Edu Ota (Pode). A Prosindic foi fundada em 5 de janeiro de 2005 por Cleyber de Almeida Muniz e Paulo Henrique Urbano Pires, com o objetivo de oferecer uma gestão mais técnica e profissionalizada para condomínios. Com atuação em Mogi e cidades vizinhas do Alto Tietê, são 10 colaboradores diretos e mais de 150 empregos indiretos.
Esportes
Destaque ainda para a Moção nº 212/2025, de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos), que manifesta aplausos à Associação Namie de Judô e ao Judô Clube de Mogi das Cruzes. A propositura reconhece o desempenho dos atletas das entidades na Seletiva Meeting Santa Catarina 2025, evento organizado pela Federação Paulista de Judô e realizado em São Bernardo do Campo.
A moção destaca a conquista de nove medalhas pelos atletas da Associação Namie de Judô nas categorias Sub-13 e Sub-15. Entre os medalhistas, a propositura cita Anna Clara Ribeiro Ramos Parise, ouro na categoria Sub-15, e Valentina do Prado Marques Godoi, ouro na Sub-13, além de outros sete atletas.
O texto também ressalta a performance do Judô Clube de Mogi das Cruzes, que obteve sete medalhas e alcançou a 3ª colocação geral na classe Sub-11 aspirante. A moção cita nominalmente os medalhistas Alycia Lacerda de Lourdes, Heloisa Medeiros Bacan Carvalho Quintino e Gustavo Miguel Souza Silva, entre outros.
O vereador Marcos Furlan (Podemos), autor da moção, enfatizou a importância do reconhecimento aos atletas e do trabalho da equipe técnica das associações e o apoio das famílias dos atletas.
