Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 84/2025, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 100 mil que serão utilizados para compra de equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM). De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a verba prevê a aquisição de sete kits de dispositivos elétricos incapacitantes (teaser), 155 cartuchos operacionais e uma base de carregamento e sincronização, entre outros itens.
O objetivo é aumentar a sensação de segurança da população, de modo a proporcionar meios à GCM de realizar a contenção de indivíduos em locais de elevada concentração de pessoas, sem a necessidade de utilização de armamento com potencial letal.
A propositura determina que o repasse obedecerá ao cronograma de desembolso do Governo do Estado, por meio de depósitos do órgão competente, em conta poupança aberta especificamente para este convênio junto à agência do Banco do Brasil S./A. informada pela Municipalidade. O convênio terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
Menopausa
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), que institui a "Semana das Mulheres na Menopausa ou em Climatério" no calendário oficial do município. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o acesso à informação sobre essa importante fase da vida da mulher.
A semana será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A proposta prevê a realização de uma série de atividades, como palestras, campanhas de esclarecimento com a participação da sociedade civil, ações voltadas ao diagnóstico e tratamento, capacitação de profissionais da saúde e mutirões de atendimentos e exames.
Durante a tramitação do projeto, a própria autora apresentou uma emenda modificativa ao texto original, com o objetivo de detalhar as ações a serem desenvolvidas. A emenda foi elaborada conforme parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara. Com o texto final, ficaram previstas as seguintes atividades.
• Palestras e campanhas para orientar as mulheres sobre os sintomas e cuidados com o climatério e a menopausa;
• Ações concentradas no diagnóstico e tratamento;
• Mutirões de atendimentos voltados a mulheres entre 40 e 65 anos que aguardam consultas com especialistas;
• Mutirões de exames complementares necessários ao acompanhamento da fase;
• Eventos de incentivo à prática de atividade física;
• Campanhas de conscientização em diversos meios de comunicação;
• Palestras descentralizadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Programa Saúde da Família (PSF), garantindo acesso à informação em todas as regiões do município.
De acordo com a vereadora Priscila Yamagami, muitas mulheres desconhecem sobre esta etapa da vida feminina. “Muitas mulheres não sabem identificar os sintomas do climatério e acabam não procurando ajuda médica ou escolhem uma especialidade inadequada para se consultarem. A ‘Semana das Mulheres na Menopausa ou em Climatério’ levará informação, por meio de profissionais especialistas, que poderão tirar dúvidas, fazer encaminhamentos e atender outras necessidades dessas mulheres. Por tudo isso, é importante trazer este assunto à tona”.
O projeto de lei também prevê que as ações poderão ser planejadas e executadas em parceria com conselhos municipais, secretarias, entidades, associações e órgãos relacionados, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade das iniciativas.
