A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou nesta quarta-feira (28) a reformulação do Portal da Transparência, que promete facilitar o acesso do cidadão às informações públicas. No mesmo evento, que celebrou os 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a prefeita Mara Bertaiolli assinou um decreto que estabelece indicadores para monitorar a qualidade do atendimento dos pedidos de informação pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A Secretaria de Governo e Transparência também fez um balanço dos avanços alcançados e anunciou que continuará implementando novas funcionalidades no portal nos próximos meses.
A nova versão do portal, de acordo com a Prefeitura, foi pensada para ampliar o acesso às informações públicas, com mais acessibilidade, interatividade e organização dos dados. O sistema passou a incluir painéis com dashboards (interface gráfica) sobre áreas como saúde, além de novos filtros de pesquisa, recursos para geração de relatórios.
Outras novidades do portal são publicações inéditas em formato estruturado, como planilhas com dados sobre renúncia fiscal, convênios, documentos de dispensa e inexigibilidade, emendas parlamentares, funcionários terceirizados e fiscais das obras públicas. O secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever, destacou que o objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso simples e claro às informações, tornando a gestão mais participativa.
“É um pedido da prefeita desde o início para que todas as pastas, todos os órgãos, tenham indicadores. Indicadores que pelos quais podemos medir o andamento dos órgãos e, mais do que isso, melhorar os processos. Então os indicadores agora vão medir a qualidade da resposta, o tempo da resposta, mais do que isso, a gente vai tornar isso público para o cidadão, que também vai poder avaliar a qualidade da resposta. O cidadão terá também essa tarefa de avaliar a qualidade da nossa resposta”, destacou ele.
Sobre os próximos passos, Sever afirmou que a modernização e atualização do portal são diárias: "Vamos melhorar cada vez mais o Diário Oficial, aprimorar o processo do e-SIC e trazer mais dados abertos para a nossa transparência”. O controlador-geral do município, Rodrigo Reis, também reforçou a importância da transparência como instrumento de confiança entre governo e sociedade.
Segundo apresentado pelas autoridades, desde o início do ano o Portal da Transparência de Mogi passou por uma revisão detalhada para se adequar a critérios técnicos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Essa avaliação levou em conta 91 itens relacionados à qualidade, atualização e facilidade de acesso às informações, além da oferta de ferramentas como filtros de pesquisa e possibilidade de download dos dados.
Com base nessas diretrizes, a equipe do Departamento de Governo Aberto trabalhou na reorganização dos dados e na estruturação de processos automatizados para coletar informações diretamente dos sistemas internos da Prefeitura. Também foram estabelecidos fluxos para atualização constante das informações em parceria com as secretarias municipais. O trabalho incluiu a solução de problemas técnicos, como dados desatualizados, incompletos ou fora dos padrões obrigatórios.
Decreto
Ao final do evento, a prefeita assinou o decreto que institui indicadores de qualidade para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), visando monitorar o atendimento dos pedidos de acesso à informação feitos pelos munícipes. Segundo ela, o decreto formaliza o compromisso de aprimorar a qualidade e reduzir o tempo de resposta às solicitações.
A chefe da Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana, detalhou funcionalidades e mudanças implementadas, incluindo a reformulação do funcionamento do SIC. Segundo ela, o novo fluxo passou a priorizar o atendimento interno com os setores responsáveis, permitiu respostas mais ágeis e deu mais clareza às instâncias recursais. A média de tempo de resposta, segundo Jamile, caiu de 20.4 dias em maio de 2024 para 5,3 dias em maio deste ano.
Os indicadores de qualidade do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) incluem tempo médio de resposta dentro do prazo legal de 20 dias, percentual de pedidos atendidos com informações completas, avaliação dos usuários por meio de pesquisa de satisfação, taxa de recursos administrativos por insatisfação, revisão das decisões em recursos e cumprimento dos prazos da Lei de Acesso à Informação. Esses indicadores poderão ser acompanhados em tempo real na página da LAI no Portal da Transparência - https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/
Também participaram do evento o vice-prefeito Teo Cusatis, a vereadora Priscila Yamagami, o presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira (Farofa), a coordenadora de pesquisas da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Tatiana Melo, entre outros convidados.
