O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) foi escolhido para ser pioneiro no Plano Regional de Regularização Fundiária do governo do Estado de São Paulo. A articulação política e organização da entidade foram determinantes para o avanço na área. E o Alto Tietê vai sediar, ainda, o escritório que concentrará os processos, como anunciado na última segunda-feira (24/3) pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Police Neto.
O objetivo do Governo do Estado é trabalhar em conjunto com o consórcio para promover a regularização fundiária e inibir as ocupações ilegais nos municípios. O primeiro passo será o monitoramento do território por meio do uso avançado de tecnologia e de mecanismos de identificação de movimentação ilegal, através do Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS), operacionalizado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC).
O sistema, que já tem a adesão da maior parte dos municípios do Condemat+, permite o acesso dos dados pelas prefeituras que, por sua vez, terão a tarefa de acompanhar e fiscalizar a venda ilegal de lotes, ocupações irregulares ou qualquer ação ilícita em suas áreas.
“A ideia é começar pelo controle para inibir as ocupações. Se estivermos todos juntos para monitorar, vamos estar todos juntos para regularizar as áreas também. O Condemat+ é o pioneiro. Vamos começar por aqui”, destacou Police Neto.
Além da organização da entidade, fatores como a grande concentração de áreas de preservação ambiental e alta vulnerabilidade da população fizeram com que o consórcio fosse escolhido para receber o projeto piloto de regularização.
Segundo o presidente do Condemat+ e prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, a regularização é um tema sensível, mas urgente. “O morador precisa ter a segurança de ter a titularidade do seu imóvel. Isso traz dignidade. Cabe aos municípios se unirem para conseguir levar esse direito para quem mais precisa. A gente vai elevar a categoria de possuidor para proprietário. Precisamos trabalhar para corrigir essa injustiça”, pontuou.
Nos próximos dias, começará a ser construído o cronograma com as etapas para o Plano Regional de Regularização Fundiária. No próximo mês, o IGC também disponibilizará as mais recentes imagens aéreas dos municípios, ferramenta que vai auxiliar na delimitação de territórios e atualização de áreas urbanizadas.
Regional
Entre as atualizações na política habitacional, Police Neto explicou que houve a setorização do Estado em 10 regionais, sendo que um desses escritórios será sediado no Alto Tietê, para atender as demandas dos municípios localizados nessa área, parte da zona leste e ABC paulista. O detalhamento desta fase está previsto para esse semestre ainda.
Participaram do evento os prefeitos de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, de Salesópolis, Rodolfo Marcondes, de Santa Isabel, Carlos Chinchilla, e representantes das cidades consorciadas, assim como o analista do IGC, Marcio Quedinho, e a arquiteta e urbanista do Instituto, Aline Cristina Gomes da Costa.
