O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizam os estudos e pesquisas aplicadas para apoio à revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
O documento ficará à disposição da população até 12 de dezembro, nos sites da Prefeitura e do Semae, para apresentação de sugestões.
O processo de atualização será composto de cinco etapas: a primeira, já finalizada, foi de “Planejamento e plano de trabalho consolidado”. As fases atuais são “Mobilização e participação social” e “Revisão e atualização do diagnóstico”. Posteriormente, serão as etapas “Prognóstico” e “Versão atualizada do PMAE”, seguidas de audiência e consultas públicas para aprovação do plano atualizado.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
As dúvidas ou sugestões poderão ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal.
“O PMAE é o planejamento que direcionará as ações do município para contemplar os objetivos previstos no Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para todas as cidades do país. A consulta pública é uma forma de dar transparência ao trabalho, garantindo a participação da população, que será a principal beneficiária dos investimentos”, afirma o diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo.
A Lei Federal 14.026/2020 define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, em Mogi das Cruzes, 99% da área urbana são atendidos por abastecimento de água. Quanto ao esgoto, os índices são de 93,6% de coleta e 72,8% de tratamento.
